Embargos de Declaração Cível 1008866-34.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Kleber Leyser de Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Guaruja 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Kleber Leyser de Aquino

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ASTURIAS COMERCIO DE MADEIRAS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA CRISTINA FARIAS

OAB/SP 127164·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

OAB/SP 165978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 21:40

Baixa Definitiva

13/07/2017, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 09:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 20:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2017, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2017, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2017, 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/04/2017, 16:30

Pedido de inclusão em pauta

18/04/2017, 16:55

Conclusos para decisão

31/03/2017, 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/03/2017, 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/03/2017, 15:36

Documentos

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