Procedimento Comum Cível 1013543-10.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 11.702,14

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maurício Fiorito 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Maurício Fiorito

Partes do Processo

CANTO DA ENSEADA RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB 232140/SP), Neuza Claudia Seixas Andre (OAB 69931/SP), Roberto Simões Gameiro (OAB 335848/SP) Processo 1013543-10.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CANTO DA ENSEADA RESTAURANTE LTDA - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a Fazenda Estadual, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/05/2017, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2017, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2017, 08:42

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:15

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 16:17

Decisão

•08/05/2017, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB 232140/SP), Neuza Claudia Seixas Andre (OAB 69931/SP), Roberto Simões Gameiro (OAB 335848/SP) Processo 1013543-10.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CANTO DA ENSEADA RESTAURANTE LTDA - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a Fazenda Estadual, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/05/2017, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2017, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2017, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2017, 11:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/05/2017, 15:01

Conclusos para decisão

08/05/2017, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2017, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 10:22

Julgada Procedente a Ação

28/04/2017, 17:28

Conclusos para julgamento

24/04/2017, 15:53

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 15:51

Juntada de Ofício

03/04/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2017, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2017, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2017, 09:43

Decisão

02/03/2017, 13:59

Conclusos para decisão

02/03/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 07:21

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2017, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2017, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2017, 12:37

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

14/02/2017, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2017, 17:32

Juntada de Mandado

08/02/2017, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 09:02

Expedição de Mandado.

01/02/2017, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 10:01

Decisão

31/01/2017, 15:52

Conclusos para decisão

15/01/2017, 21:59

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 18:18

Sentença

•28/04/2017, 17:28

Decisão

•02/03/2017, 13:59

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 12:24

Decisão

•31/01/2017, 15:52