Apelação / Remessa Necessária 1000888-69.2017.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.300,74

Órgão julgador

Maurício Fiorito

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO FLORESTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP 232140·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA

OAB/SP 227846·CPF·Representa: Réu

JESSICA RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP 357262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

05/05/2025, 17:15

Baixa Definitiva

05/05/2025, 17:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

05/05/2025, 15:34

Expedido Certidão

09/03/2025, 10:03

Expedido Certidão

26/02/2025, 13:16

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025, 13:16

Publicado em

26/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

25/02/2025, 11:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

12/02/2025, 11:51

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

12/02/2025, 10:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/02/2025, 20:26

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

06/02/2025, 20:16

Expedido Certidão

23/01/2025, 06:50

Expedido Certidão

18/12/2024, 19:22

Expedido Certidão

18/12/2024, 19:22

Todas as movimentações(76)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

05/05/2025, 17:15

Baixa Definitiva

05/05/2025, 17:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

05/05/2025, 15:34

Expedido Certidão

09/03/2025, 10:03

Expedido Certidão

26/02/2025, 13:16

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 10:18

Acórdão

•08/12/2024, 09:38

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legal

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Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025, 13:16

Publicado em

26/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

25/02/2025, 11:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

12/02/2025, 11:51

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

12/02/2025, 10:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/02/2025, 20:26

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

06/02/2025, 20:16

Expedido Certidão

23/01/2025, 06:50

Expedido Certidão

18/12/2024, 19:22

Expedido Certidão

18/12/2024, 19:22

Publicado em

12/12/2024, 00:00

Prazo

11/12/2024, 09:57

Expedido Certidão

11/12/2024, 09:44

Expedido Termo de Intimação

11/12/2024, 09:44

Expedido Certidão

11/12/2024, 09:11

Acórdão registrado

08/12/2024, 11:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

08/12/2024, 09:40

Julgado virtualmente

08/12/2024, 09:38

Julgamento Virtual Iniciado

26/11/2024, 18:37

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

22/11/2024, 15:57

Expedido Certidão

22/11/2024, 15:32

Expedido Termo de Intimação

22/11/2024, 15:32

Expedido Termo

22/11/2024, 13:02

Alteração de Relator

22/11/2024, 13:02

Expedido Certidão

22/11/2024, 10:39

Situação de Pendente de Julgamento

21/11/2024, 13:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

11/11/2024, 13:22

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

08/11/2024, 11:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

31/10/2024, 17:59

Publicado em

04/12/2017, 00:00

Publicado em

04/12/2017, 00:00

Expedido Certidão

01/12/2017, 10:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

28/11/2017, 08:14

Por decisão judicial

24/11/2017, 17:55

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

24/11/2017, 17:44

Por decisão judicial

24/11/2017, 17:39

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

24/11/2017, 17:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

09/10/2017, 11:05

Petição Intermediária Juntada

07/10/2017, 08:11

Expedido Termo

07/10/2017, 08:11

Publicado em

18/09/2017, 00:00

Prazo

15/09/2017, 09:52

Expedido Certidão

15/09/2017, 09:50

Processamento de Recurso Especial Interposto

13/09/2017, 18:07

Vista (Contrarrazões)

13/09/2017, 17:22

Petição Intermediária Juntada

06/09/2017, 23:29

Expedido Termo

06/09/2017, 23:29

Publicado em

31/07/2017, 00:00

Publicado em

31/07/2017, 00:00

Prazo

28/07/2017, 10:10

Expedido Certidão

28/07/2017, 10:09

Acórdão registrado

26/07/2017, 20:25

Acordão Finalizado

26/07/2017, 18:51

Documento Finalizado

26/07/2017, 12:23

Julgado

25/07/2017, 09:30

Não-Provimento

25/07/2017, 09:30

Publicado em

18/07/2017, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2017, 12:54

Publicado em

19/06/2017, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

14/06/2017, 15:22

Conclusão ao Relator

14/06/2017, 00:00

Despacho À Mesa

13/06/2017, 18:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

12/06/2017, 16:58

Informação

12/06/2017, 16:22

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

12/06/2017, 12:45

Distribuição por Sorteio

12/06/2017, 12:45

Publicado em

01/06/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

29/05/2017, 15:36

Processo Cadastrado

29/05/2017, 15:14

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

29/05/2017, 10:28

Despacho

•08/11/2024, 11:41

Despacho

•24/11/2017, 17:55

Despacho

•24/11/2017, 17:39

Acórdão

•26/07/2017, 18:51

Despacho

•13/06/2017, 18:59