Execução Fiscal 0003366-27.2005.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2006

Valor da Causa

R$ 291,91

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

CNPJ

Autor

AUTO ESCOLA ADILSON SC LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ SILVA MOURAO JUNIOR

CPF

Reu

WALTER DREGER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS

OAB/SP 259210·CPF·Representa: Autor

GRASIELLA BOGGIAN LEVY

OAB/SP 238093·CPF·Representa: Autor

ADILSON ARAUJO LINS

OAB/SP 392372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/04/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

26/03/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP), Adilson Araujo Lins (OAB 392372/SP) Processo 0003366-27.2005.8.26.0146 - Execução Fiscal - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Reqdo: Auto Escola Adilson Sc Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/04/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:10

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:00

Sentença

•26/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

26/03/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP), Adilson Araujo Lins (OAB 392372/SP) Processo 0003366-27.2005.8.26.0146 - Execução Fiscal - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Reqdo: Auto Escola Adilson Sc Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 16:16

Ato ordinatório

17/01/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 16:21

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/09/2023, 15:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

14/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/06/2022, 12:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/04/2022, 12:00

Cancelada a Movimentação Processual

28/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2016, 16:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/12/2015, 16:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/08/2015, 12:43

Proferido Despacho

28/07/2015, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

08/01/2013, 12:53

Carga Outro

21/11/2012, 13:23

Juntada de Carta precatória

19/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

19/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

04/04/2012, 00:00

Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem

29/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

29/08/2011, 14:28

Carga Outro

26/04/2011, 15:55

Aguardando Manifestação do Autor

20/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

13/11/2009, 13:18

Carga Outro

07/07/2009, 15:32

Recebimento de Carga

16/04/2009, 17:03

Carga Outro

17/02/2009, 16:48

Distribuído por sorteio

17/01/2006, 17:39

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:29