Apelação / Remessa Necessária 1012170-41.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
29/05/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Renato Delbianco
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Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
PROBUS EM ACABAMENTO DECORACAO E REVESTIMENTOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
VLAMIR MENEGUINI
OAB/SP 93596
·
CPF
038.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS NEVES VERISSIMO
OAB/SP 238168
·
CPF
220.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
LILIAN MUNIZ BAKHOS
OAB/SP 229104
·
CPF
219.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025, 17:22
Baixa Definitiva
12/05/2025, 17:22
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/05/2025, 17:21
Expedido Certidão
18/03/2025, 08:23
Expedido Certidão
18/03/2025, 08:23
Expedido Certidão
07/03/2025, 10:55
Expedido Certidão
07/03/2025, 10:55
Prazo Intimação - 30 Dias
07/03/2025, 10:52
Publicado em
06/03/2025, 00:00
Expedido Certidão
05/03/2025, 16:17
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/02/2025, 11:25
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
20/02/2025, 20:12
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/02/2025, 17:18
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
13/02/2025, 17:15
Expedido Certidão
28/12/2024, 07:24
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025, 17:22
Baixa Definitiva
12/05/2025, 17:22
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/05/2025, 17:21
Expedido Certidão
18/03/2025, 08:23
Expedido Certidão
18/03/2025, 08:23
Documentos
Despacho
•
20/02/2025, 20:12
Acórdão
•
13/12/2024, 08:43
Expedido Certidão
07/03/2025, 10:55
Expedido Certidão
07/03/2025, 10:55
Prazo Intimação - 30 Dias
07/03/2025, 10:52
Publicado em
06/03/2025, 00:00
Expedido Certidão
05/03/2025, 16:17
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/02/2025, 11:25
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
20/02/2025, 20:12
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/02/2025, 17:18
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
13/02/2025, 17:15
Expedido Certidão
28/12/2024, 07:24
Expedido Certidão
28/12/2024, 07:24
Expedido Certidão
28/12/2024, 07:23
Publicado em
18/12/2024, 00:00
Prazo
17/12/2024, 12:45
Expedido Certidão
17/12/2024, 12:27
Expedido Certidão
17/12/2024, 12:27
Expedido Termo de Intimação
17/12/2024, 12:26
Expedido Certidão
17/12/2024, 10:08
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/12/2024, 13:31
Acórdão registrado
13/12/2024, 09:03
Julgado virtualmente
13/12/2024, 08:43
Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024, 20:45
Conclusos para o Relator
02/12/2024, 11:23
Expedido Certidão
29/11/2024, 12:01
Expedido Certidão
29/11/2024, 12:01
Publicado em
19/11/2024, 00:00
Expedido Certidão
18/11/2024, 15:00
Expedido Certidão
18/11/2024, 15:00
Expedido Termo de Intimação
18/11/2024, 14:58
Expedido Certidão
18/11/2024, 13:08
Situação de Pendente de Julgamento
14/11/2024, 11:43
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/11/2024, 18:46
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
01/11/2024, 12:40
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/10/2024, 15:38
Publicado em
02/04/2018, 00:00
Expedido Certidão
28/03/2018, 09:29
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/03/2018, 08:09
Por decisão judicial
23/03/2018, 18:50
Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
23/03/2018, 18:30
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/03/2018, 11:24
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/03/2018, 11:24
Petição Intermediária Juntada
08/12/2017, 01:59
Expedido Termo
08/12/2017, 01:59
Publicado em
06/12/2017, 00:00
Prazo
05/12/2017, 11:10
Expedido Certidão
05/12/2017, 10:59
Vista (Contrarrazões)
04/12/2017, 11:24
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
04/12/2017, 09:41
Expedido Termo
20/11/2017, 20:27
Expedido Termo
20/11/2017, 20:27
Expedido Certidão
05/10/2017, 09:36
Julgado virtualmente
03/10/2017, 19:48
Documento
31/08/2017, 11:50
Subprocesso Cadastrado
31/08/2017, 11:50
Publicado em
25/08/2017, 00:00
Expedido Certidão
22/08/2017, 10:42
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/08/2017, 17:13
Expedido Certidão
21/08/2017, 17:12
Processo encaminhado para a Entrada
21/08/2017, 14:38
Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2017, 20:41
Petição Intermediária Juntada
17/08/2017, 11:47
Documento
17/08/2017, 11:43
Subprocesso Cadastrado
17/08/2017, 11:40
Publicado em
10/08/2017, 00:00
Prazo
09/08/2017, 10:43
Expedido Certidão
09/08/2017, 10:38
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/08/2017, 17:55
Acórdão registrado
03/08/2017, 21:18
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
03/08/2017, 17:26
Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
31/07/2017, 20:28
Julgado virtualmente
31/07/2017, 19:01
Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2017, 17:33
Processo encaminhado para o Magistrado
21/06/2017, 16:04
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/06/2017, 16:03
Publicado em
05/06/2017, 00:00
Prazo
02/06/2017, 10:06
Expedido Certidão
02/06/2017, 10:04
Publicado em
01/06/2017, 00:00
Conclusão ao Relator
31/05/2017, 00:00
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual
30/05/2017, 17:40
Despacho para Julgamento Virtual
30/05/2017, 17:40
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/05/2017, 16:21
Distribuição por Sorteio
29/05/2017, 14:00
Publicado em
23/05/2017, 00:00
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/05/2017, 17:25
Processo Cadastrado
18/05/2017, 17:20
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
18/05/2017, 13:54
Despacho
•
01/11/2024, 12:40
Despacho
•
23/03/2018, 18:50
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Ver todos os documentos (41)
Todos os documentos
(41)
Despacho
•
20/02/2025, 20:12
Acórdão
•
13/12/2024, 08:43
Despacho
•
01/11/2024, 12:40
Despacho
•
23/03/2018, 18:50
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
•
04/12/2017, 09:25
Acórdão
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04/12/2017, 09:25
Acórdão
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04/12/2017, 09:25
Acórdão
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04/12/2017, 09:24
Acórdão
•
04/12/2017, 09:24
Acórdão
•
04/12/2017, 09:24
Acórdão
•
04/12/2017, 09:24
Acórdão
•
04/12/2017, 09:24
Acórdão
•
04/12/2017, 09:24
Acórdão
•
04/12/2017, 09:24
Acórdão
•
04/12/2017, 09:24
Acórdão
•
04/12/2017, 09:24
Acórdão
•
04/12/2017, 09:24
Acórdão
•
04/12/2017, 09:24
Acórdão
•
04/12/2017, 09:24
Acórdão
•
04/12/2017, 09:24
Voto
•
03/08/2017, 17:26
Acórdão
•
31/07/2017, 19:01
Despacho
•
30/05/2017, 17:40