Execução da Pena 0009164-17.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO RIBEIRO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 292417·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 11:15

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Parecer

25/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:50

Homologado o Cálculo

04/03/2026, 13:49

Todas as movimentações(294)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 11:15

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:38

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Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Parecer

25/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:50

Homologado o Cálculo

04/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de Parecer

02/03/2026, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:37

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:45

Declarada a Remição

06/02/2026, 16:44

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Parecer

04/02/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de Parecer

21/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:02

Não Concedido o Livramento Condicional

12/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de Parecer

11/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 20:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 20:45

Conclusos para decisão

05/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Parecer

01/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:50

Juntada de Ofício

23/06/2025, 16:50

Juntada de Ofício

23/06/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:48

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 19:47

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP) Processo 0009164-17.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO RIBEIRO BORGES - Vista à defesa sobre o cálculo

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:13

Declarada a Remição

29/04/2025, 16:10

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2025, 03:51

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 05:49

Não Concedido o Livramento Condicional

28/03/2025, 05:48

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 21:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 21:35

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:11

Concedida Progressão de regime

10/02/2025, 17:07

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:31

Declarada a Remição

21/01/2025, 16:21

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:11

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:07

Homologada a Falta Disciplinar

22/02/2024, 19:12

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 20:52

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 19:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/02/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 19:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 07:53

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 17:25

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de Resposta

17/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 18:23

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 17:16

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Resposta

26/10/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2023, 10:11

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de Resposta

23/06/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:14

Determinada a Regressão de Regime

20/06/2023, 18:14

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:16

Homologada a Falta Disciplinar

14/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 18:01

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2022, 18:26

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:42

Concedida Progressão de regime

25/04/2022, 18:42

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:07

Declarada a Remição

25/03/2022, 18:50

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 03:13

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:07

Declarada a Remição

27/10/2021, 18:45

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:08

Declarada a Remição

21/07/2021, 18:35

Conclusos para despacho

20/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/07/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:36

Declarada a Remição

27/03/2020, 04:55

Conclusos para despacho

21/03/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:22

Expedição de Ofício.

25/11/2019, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 18:18

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 15:58

Distribuído por competência exclusiva

25/11/2019, 15:51

Decisão

•04/03/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:37

Decisão

•06/02/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:12

Despacho

•23/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:04

Decisão

•12/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:49

Decisão

•06/08/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:38

Decisão

•24/06/2025, 16:07

Despacho

•23/06/2025, 17:44

Decisão

•03/06/2025, 19:47

Todos os documentos(81)

Decisão

•30/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:38

Decisão

•04/03/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:37

Decisão

•06/02/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:12

Despacho

•23/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:04

Decisão

•12/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:49

Decisão

•06/08/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:38

Decisão

•24/06/2025, 16:07

Despacho

•23/06/2025, 17:44

Decisão

•03/06/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:24

Decisão

•29/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:02

Decisão

•04/04/2025, 03:51

Decisão

•28/03/2025, 05:48

Despacho

•21/03/2025, 21:35

Decisão

•10/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:00

Decisão

•21/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:24

Acórdão

•02/05/2024, 16:11

Decisão

•22/02/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 19:55

Despacho

•07/02/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:25

Despacho

•19/01/2024, 17:25

Despacho

•16/01/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:14

Despacho

•01/12/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:20

Despacho

•16/07/2023, 10:11

Decisão

•20/06/2023, 18:14

Decisão

•14/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:56

Decisão

•26/05/2022, 18:26

Decisão

•25/04/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:58

Decisão

•25/03/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:50

Decisão

•27/10/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 14:29

Decisão

•21/07/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:14

Decisão

•27/03/2020, 04:55

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 18:18

Sentença

•25/11/2019, 15:52

Sentença

•25/11/2019, 15:52

Sentença

•25/11/2019, 15:52

Sentença

•25/11/2019, 15:52

Sentença

•25/11/2019, 15:52

Sentença

•25/11/2019, 15:52

Sentença

•25/11/2019, 15:52

Sentença

•25/11/2019, 15:52

Sentença

•25/11/2019, 15:51

Sentença

•25/11/2019, 15:51

Sentença

•25/11/2019, 15:51

Acórdão

•25/11/2019, 15:51

Acórdão

•25/11/2019, 15:51

Acórdão

•25/11/2019, 15:51

Acórdão

•25/11/2019, 15:51

Acórdão

•25/11/2019, 15:51

Acórdão

•25/11/2019, 15:51

Acórdão

•25/11/2019, 15:51

Acórdão

•25/11/2019, 15:51

Acórdão

•25/11/2019, 15:51

Acórdão

•25/11/2019, 15:51

Sentença

•25/11/2019, 15:51

Sentença

•25/11/2019, 15:51

Sentença

•25/11/2019, 15:51

Sentença

•25/11/2019, 15:51

Sentença

•25/11/2019, 15:51

Sentença

•25/11/2019, 15:51