Apelação / Remessa Necessária 1003987-47.2017.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.775,00

Órgão julgador

Luciana Almeida Prado Bresciani

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MILTON AGUIAR NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALTER JOSE RINALDI FILHO

OAB/SP 97326·CPF·Representa: Autor

SERGIO ANASTACIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

28/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:17

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:16

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:03

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 12:02

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/02/2025, 10:51

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 19:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

20/02/2025, 18:42

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

28/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:17

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:16

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/05/2025, 11:48

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 19:19

Acórdão

•18/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:03

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 12:02

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/02/2025, 10:51

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 19:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

20/02/2025, 18:42

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

20/02/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:11

Publicado em

24/01/2025, 00:00

Prazo

23/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:06

Expedido Termo de Intimação

23/01/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 01:29

Acórdão registrado

18/12/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

18/12/2024, 19:55

Julgado virtualmente

18/12/2024, 17:26

Julgamento Virtual Iniciado

17/12/2024, 17:59

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

10/12/2024, 12:54

Publicado em

26/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:39

Expedido Termo de Intimação

25/11/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:30

Situação de Pendente de Julgamento

22/11/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/11/2024, 18:43

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

01/11/2024, 12:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 17:20

Publicado em

11/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 13:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

14/04/2020, 08:31

Por decisão judicial

13/04/2020, 15:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

13/04/2020, 15:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/03/2020, 19:00

Publicado em

25/10/2017, 00:00

Prazo

24/10/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/10/2017, 08:42

Por decisão judicial

10/10/2017, 18:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

10/10/2017, 18:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

02/10/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 08:31

Publicado em

01/09/2017, 00:00

Prazo

31/08/2017, 10:21

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 10:12

Vista (Contrarrazões)

30/08/2017, 15:14

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

29/08/2017, 16:00

Publicado em

21/08/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 20:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 20:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 20:46

Prazo

18/08/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

17/08/2017, 10:52

Acórdão registrado

10/08/2017, 20:15

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

10/08/2017, 14:12

Conclusos para decisão

09/08/2017, 14:48

Julgado virtualmente - Acórdão Designado

09/08/2017, 14:45

Conclusos para decisão

31/07/2017, 13:17

Julgamento Virtual Iniciado

20/07/2017, 16:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

19/07/2017, 10:48

Conclusos para decisão

19/07/2017, 10:48

Publicado em

30/06/2017, 00:00

Prazo

29/06/2017, 10:14

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 10:13

Publicado em

29/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

27/06/2017, 17:58

Despacho para Julgamento Virtual

27/06/2017, 17:58

Conclusos para decisão

26/06/2017, 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

26/06/2017, 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

26/06/2017, 15:06

Distribuído por sorteio

26/06/2017, 15:06

Publicado em

22/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

19/06/2017, 15:35

Processo Cadastrado

19/06/2017, 15:33

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

19/06/2017, 09:28

Despacho

•01/11/2024, 12:38

Despacho

•13/04/2020, 15:13

Despacho

•10/10/2017, 18:43

Voto

•10/08/2017, 14:12

Acórdão

•09/08/2017, 14:45

Despacho

•27/06/2017, 17:58