Execução Fiscal 0009453-55.2011.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 559.600,00

Órgão julgador

Sef de Leme

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICIA BIANCHINI BORDUQUE

OAB/SP 108560·CPF·Representa: Réu

JOÃO TRANCHESI JUNIOR

OAB/SP 58730·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

OAB/SP 131642·CPF·Representa: Réu

MARIA GRAZIELA EGYDIO DE C. M. FERNANDES

CPF·Representa: Réu

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA

OAB/SP 251249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 04:13

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:17

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 03:56

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 01:13

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alicia Bianchini Borduque (OAB 108560/SP), Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP) Processo 0009453-55.2011.8.26.0318 - Execução Fiscal - Exectdo: Newage Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda - Vistos. P. 1183/1278: Ciente. Cumpra-se a Decisão de p. 1180. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(235)

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 04:13

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:17

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 03:56

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 01:13

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:25

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:41

Decisão

•13/05/2025, 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alicia Bianchini Borduque (OAB 108560/SP), Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP) Processo 0009453-55.2011.8.26.0318 - Execução Fiscal - Exectdo: Newage Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda - Vistos. P. 1183/1278: Ciente. Cumpra-se a Decisão de p. 1180. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

15/04/2025, 16:37

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:03

Mudança de Magistrado

24/01/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

03/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 19:31

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 23:31

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 23:52

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 21:44

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 04:38

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 23:19

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:45

Concedida a Dilação de Prazo

19/06/2023, 14:44

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/12/2022, 18:17

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 19:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/11/2022, 19:12

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/08/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2022, 13:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/04/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2021, 13:43

Juntada de Mandado

05/03/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 13:40

Decisão

11/02/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:57

Recebidos os Autos da Conclusão

10/02/2021, 17:56

Decisão

10/02/2021, 17:35

Conclusos para decisão

02/02/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 13:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/01/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/01/2021, 14:26

Juntada de Ofício

11/01/2021, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 12:58

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 15:36

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

18/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2020, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 11:26

Decisão

28/02/2020, 18:26

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2020, 17:03

Conclusos para decisão

14/10/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2019, 18:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/08/2019, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 10:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/06/2019, 11:20

Recebidos os Autos da Conclusão

26/06/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 15:46

Conclusos para decisão

18/02/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 11:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2019, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2019, 10:34

Proferido Despacho

28/01/2019, 12:46

Conclusos para decisão

22/01/2019, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2019, 11:04

Decisão

09/01/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 15:54

Conclusos para decisão

08/01/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2018, 16:12

Suspensão do Prazo

12/11/2018, 22:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

08/11/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2018, 15:43

Suspensão do Prazo

28/09/2018, 22:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

10/09/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2017, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2017, 10:45

Proferido Despacho

03/10/2017, 13:45

Conclusos para decisão

22/09/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 11:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2017, 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/08/2017, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 11:27

Proferido Despacho

06/07/2017, 11:52

Conclusos para decisão

30/06/2017, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 09:31

Recebidos os Autos do Advogado

22/06/2017, 09:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/06/2017, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 10:40

Proferido Despacho

29/05/2017, 11:51

Conclusos para decisão

25/05/2017, 13:56

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2017, 15:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

17/04/2017, 11:45

Ato ordinatório

06/04/2017, 14:51

Proferido Despacho

24/02/2017, 17:08

Conclusos para decisão

23/02/2017, 16:17

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2016, 17:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/05/2016, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2016, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2016, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2016, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2016, 14:05

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 17:06

Ato ordinatório

19/04/2016, 17:05

Decisão

14/09/2015, 13:25

Conclusos para decisão

04/09/2015, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2014, 13:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/08/2014, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2014, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2014, 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/04/2014, 19:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 12:13

Juntada de Ofício

12/03/2014, 15:11

Recebidos os Autos do Advogado

06/03/2014, 10:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/03/2014, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2014, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2014, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2014, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2014, 13:56

Decisão

27/02/2014, 11:04

Decisão

23/09/2013, 17:15

Mudança de Classe Processual

25/03/2013, 00:00

Aguardando Retirada

20/09/2012, 00:00

Aguardando Penhora

11/09/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

16/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/12/2011, 10:41

Despacho Proferido

14/12/2011, 00:00

Carga à Vara Interna

13/12/2011, 18:07

Distribuído por sorteio

13/12/2011, 14:06

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:38

Decisão

•15/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:43

Despacho

•23/06/2023, 15:56

Despacho

•19/06/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:47

Despacho

•08/03/2023, 16:03

Decisão

•16/12/2022, 18:17

Decisão

•01/11/2022, 19:12