Execução Fiscal 1503222-54.2019.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.252,08

Órgão julgador

Sef de Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Euripedes Gomes Faim Filho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Autor

FABIO ALVES DE GODOI & CIA LTDA ME

CNPJ

Reu

ANA MARIA DA SILVA GODOI

CPF

Reu

FABIO ALVES DE GODOI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 22:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/02/2026, 22:34

Juntada de Decisão

25/02/2026, 22:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/02/2026, 22:33

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 04:58

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 20:09

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 13:09

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 04:24

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:01

Remetido ao DJE para Republicação

03/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:01

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 22:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/02/2026, 22:34

Juntada de Decisão

25/02/2026, 22:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/02/2026, 22:33

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:31

13/12/2025, 04:58

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 20:09

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 13:09

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 04:24

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:01

Remetido ao DJE para Republicação

03/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

01/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniele Regina de Carli (OAB 238017/SP) Processo 1503222-54.2019.8.26.0318 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Maria da Silva Godoy - Intimação da Fazenda acerca do retorno dos autos da superior instância. Assim, faço a INTIMAÇÃO para que promova o andamento do feito no prazo de 15 dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 15:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 15:28

Juntada de Decisão

13/05/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 07:01

Juntada de Certidão

28/11/2024, 06:25

Juntada de Certidão

28/11/2024, 06:25

Expedição de Carta.

27/11/2024, 17:00

Expedição de Carta.

27/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:16

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

11/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/09/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

04/09/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:33

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

02/12/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 21:31

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 13:20

Bloqueio/penhora on line

18/03/2021, 13:37

Conclusos para decisão

17/03/2021, 14:29

Bloqueio/penhora on line

26/02/2021, 14:30

Conclusos para decisão

22/02/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 17:00

Suspensão do Prazo

13/02/2021, 23:45

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

28/01/2021, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 14:47

Juntada de Mandado

30/09/2020, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 14:47

Juntada de Mandado

30/09/2020, 14:47

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 00:18

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 07:40

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 07:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2020, 09:04

Conclusos para despacho

27/03/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2019, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

02/11/2019, 15:51

Expedição de Carta.

02/11/2019, 15:51

Expedição de Carta.

02/11/2019, 15:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/11/2019, 15:50

Conclusos para decisão

25/10/2019, 14:37

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 11:01

Decisão

•11/09/2024, 16:31

Sentença

•04/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:51

Decisão

•02/12/2022, 09:33

Decisão

•18/03/2021, 13:37

Decisão

•26/02/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 11:40

Despacho

•30/03/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 10:08

Decisão

•02/11/2019, 15:50