Execução Fiscal 0500798-08.2009.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2009

Valor da Causa

R$ 909,33

Órgão julgador

Sef de Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Autor

VANIL PEREIRA CIPRIANO

Reu

SONIA SENA MASSA

Reu

Advogados / Representantes

DARLENE APARECIDA REBESSI CICCONE

CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA BRANDÃO

OAB/SP 423726·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DA PONTES FURTADO

OAB/SP 123567·CPF·Representa: Réu

LIGIA RODRIGUES PONTES FURTADO

OAB/SP 307735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/04/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:28

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/04/2026, 13:21

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 13:21

Decisão

•03/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/04/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:41

Juntada de Certidão

08/09/2025, 06:32

Expedição de Carta.

05/09/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 16:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/08/2025, 16:51

Bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 12:21

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Carlos da Pontes Furtado (OAB 123567/SP) Processo 0500798-08.2009.8.26.0318 - Execução Fiscal - Reqdo: Sonia Sena Massa - Certifico e dou fé que a r. decisão transitou em julgado em 06/05/2025.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos da Pontes Furtado (OAB 123567/SP) Processo 0500798-08.2009.8.26.0318 - Execução Fiscal - Reqdo: Sonia Sena Massa - Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso nos termos do voto.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 15:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 15:43

Juntada de Decisão

13/05/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 09:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2025, 09:11

Mudança de Magistrado

24/01/2025, 00:31

Remetidos os Autos

22/10/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

15/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/08/2024, 15:38

Juntada de Mandado

07/08/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

20/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 16:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

31/07/2018, 14:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/06/2018, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2017, 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2017, 15:22

Recebidos os Autos da Conclusão

16/10/2017, 15:14

Conclusos para decisão

06/10/2017, 12:09

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 15:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 12:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/09/2017, 15:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/07/2017, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2017, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2017, 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2017, 17:12

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2017, 16:42

Conclusos para decisão

13/02/2017, 12:58

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2017, 16:02

Julgado Improcedente o Pedido e o Pedido Contraposto

16/12/2016, 16:57

Recebidos os Autos da Conclusão

16/12/2016, 16:30

Conclusos para decisão

05/12/2016, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 11:18

Recebidos os Autos do Advogado

13/07/2016, 15:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/07/2016, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2016, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2016, 10:42

Ato ordinatório

04/07/2016, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 14:54

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/06/2016, 14:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/05/2016, 11:22

Recebidos os Autos do Advogado

10/05/2016, 15:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/04/2016, 14:10

Recebidos os Autos do Advogado

09/03/2016, 13:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/03/2016, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/10/2013, 16:19

Suspensão do Prazo

27/09/2013, 21:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

15/06/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/06/2011, 00:00

Aguardando Retirada

09/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

15/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

28/01/2010, 00:00

Aguardando Digitação

26/11/2009, 00:00

Recebimento de Carga

25/11/2009, 17:02

Despacho Proferido

23/11/2009, 00:00

Carga à Vara Interna

13/11/2009, 17:56

Distribuído por sorteio

13/11/2009, 17:01

Decisão

•16/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:53

Decisão

•20/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:45