Execução Fiscal 1502212-38.2020.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.907,03

Órgão julgador

Sef de Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Autor

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ALTO DAS PALMEIRAS LOTEAMENTO LTDA.

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BRUNO PEREIRA BRANDÃO

OAB/SP 423726·CPF·Representa: Autor

NAYARA CAMILLO DE MORAES PECORA

OAB/SP 379486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 19:26

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 22:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/02/2026, 22:34

Juntada de Decisão

25/02/2026, 22:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/02/2026, 22:33

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 18:02

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 19:26

Decisão

•03/02/2026, 17:09

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06/04/2026, 19:26

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 22:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/02/2026, 22:34

Juntada de Decisão

25/02/2026, 22:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/02/2026, 22:33

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 17:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/07/2025, 17:06

Bloqueio/penhora on line

20/06/2025, 10:14

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nayara Camillo de Moraes Pécora (OAB 379486/SP) Processo 1502212-38.2020.8.26.0318 - Execução Fiscal - Exectda: Alto das Palmeiras Loteamento Ltda. - Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 11/04/2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 16:01

Juntada de Decisão

13/05/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:53

Recebido o recurso

25/09/2024, 18:53

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2024, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

18/09/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:31

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:12

Expedição de Carta.

31/07/2024, 16:38

Ato ordinatório

23/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 20:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/07/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/10/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:46

Bloqueio/penhora on line

25/03/2022, 15:42

Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

16/02/2022, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 18:02

Juntada de Mandado

17/01/2022, 18:02

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/07/2021, 14:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/07/2021, 14:25

Conclusos para decisão

07/07/2021, 10:28

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 19:57

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:07

Decisão

•20/06/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:09

Decisão

•25/09/2024, 18:53

Sentença

•18/09/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:44

Decisão

•25/03/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 03:00

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/04/2026, 19:26

Decisão

•03/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:07

Decisão

•20/06/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:09

Decisão

•25/09/2024, 18:53

Sentença

•18/09/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:44

Decisão

•25/03/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 03:00

Decisão

•16/07/2021, 14:25