Execução Fiscal 0002221-70.2003.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2007

Valor da Causa

R$ 1.413,33

Órgão julgador

Sef de Leme

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LEME

Autor

MARIA DE FATIMA PEROTO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

DARLENE APARECIDA REBESSI CICCONE

CPF·Representa: Autor

AMANDA CARNEVALI DE MORAES

OAB/SP 216475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 12:49

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:09

Todas as movimentações(72)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 12:49

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:43

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:09

Determinada Requisição de Informações

11/06/2025, 12:08

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:25

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

03/06/2025, 19:25

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Carnevali de Moraes (OAB 216475/SP) Processo 0002221-70.2003.8.26.0318 - Execução Fiscal - Reqdo: Maria de Fatima Peroto Martins - Vistos. Fls. 95/102 e 107/110: Para apreciação do pedido de desbloqueio dos valores indisponibilizados via Sisbajud, deverá a parte executada, no prazo de 5 dias, colacionar aos autos, extratos bancários das contas que sofreram os bloqueios relativos aos 3 meses anteriores até a data da constrição, além do extrato de pagamento do benefício previdenciário por ele recebido. Observa-se que os valores foram bloqueados de duas contas bancárias: BANCO AGIBANK S.A. (fls. 79/80) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 83). Após, intime-se a parte exequente, para que se manifeste no prazo de 5 dias. Por fim, tornem os autos conclusos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 07:21

Juntada de Certidão

11/02/2025, 06:19

Expedição de Carta.

10/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 16:07

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/01/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:13

Bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/12/2022, 12:40

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 16:06

Ato ordinatório

17/05/2019, 16:01

Bloqueio/penhora on line

08/11/2018, 13:34

Conclusos para decisão

06/11/2018, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/10/2014, 16:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/07/2014, 09:12

Mudança de Classe Processual

24/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

09/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2009, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2007, 11:31

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:09

Decisão

•11/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:37

Decisão

•03/06/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:03

Decisão

•13/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:06