Execução da Pena 0012839-41.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Taboao da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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OAB/SP 306419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/07/2025, 08:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:00

Todas as movimentações(264)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/07/2025, 08:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 17:41

Decisão

•22/05/2025, 12:44

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18/06/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:45

Concedida Progressão de regime

22/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 19:15

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão

11/01/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:31

Declarada a Remição

18/12/2024, 16:30

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 21:18

Declarada a Remição

05/12/2024, 21:18

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:35

Declarada a Remição

14/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

13/11/2024, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:10

Homologado o Cálculo

19/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:39

Declarada a Remição

29/02/2024, 22:35

Conclusos para decisão

28/02/2024, 18:31

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:45

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2023, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2023, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:59

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:24

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:28

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:08

Concedida Progressão de regime

03/03/2022, 17:03

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:03

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 09:59

Homologado o Cálculo

28/04/2021, 09:58

Conclusos para decisão

27/04/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:34

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2021, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2021, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2021, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2021, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2021, 03:45

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 03:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2021, 08:28

Conclusos para decisão

02/02/2021, 17:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 17:50

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:40

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:27

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:58

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 23:39

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 22:05

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 21:34

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 23:13

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:16

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 21:49

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 03:45

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:02

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 07:04

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 22:42

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 17:42

Unificação e Soma de Penas

07/08/2019, 17:42

Conclusos para despacho

07/08/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 12:42

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 12:29

Apensado ao processo

26/07/2019, 12:59

Decisão

25/07/2019, 18:56

Conclusos para julgamento

23/07/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2019, 22:48

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 09:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2019, 14:58

Conclusos para despacho

11/07/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:00

Proferido Despacho

27/06/2019, 16:59

Conclusos para despacho

27/06/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 07:30

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:22

Proferido Despacho

27/05/2019, 14:17

Conclusos para despacho

24/05/2019, 19:33

Juntada de Petição de Parecer

24/05/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 20:21

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2019, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2019, 15:16

Conclusos para julgamento

07/01/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 13:06

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:06

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 21:58

Mudança de Classe Processual

23/10/2018, 15:49

Juntada de Certidão

23/10/2018, 15:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/10/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 15:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/10/2018, 15:34

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 15:33

Decisão

27/08/2018, 16:07

Conclusos para despacho

27/08/2018, 14:30

Juntada de Petição de Parecer

23/08/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

19/08/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 00:17

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2018, 10:52

Decisão

07/08/2018, 13:32

Conclusos para despacho

07/08/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2018, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2018, 12:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2017, 11:39

Juntada de Outros documentos

17/12/2017, 11:55

Conclusos para decisão

17/12/2017, 11:39

Juntada de Outros documentos

17/12/2017, 11:38

Expedição de Ofício.

14/08/2017, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2017, 13:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 12:59

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 12:59

Distribuído por competência exclusiva

14/08/2017, 10:23

Despacho

•13/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:32

Despacho

•27/03/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:22

Decisão

•13/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:06

Decisão

•18/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:49

Decisão

•05/12/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:52

Decisão

•14/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:49

Todos os documentos(74)

Decisão

•09/06/2025, 17:41

Decisão

•22/05/2025, 12:44

Despacho

•13/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:32

Despacho

•27/03/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:22

Decisão

•13/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:06

Decisão

•18/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:49

Decisão

•05/12/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:52

Decisão

•14/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:49

Decisão

•19/03/2024, 15:08

Decisão

•29/02/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:45

Decisão

•23/10/2023, 09:30

Decisão

•03/03/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:12

Decisão

•28/04/2021, 09:58

Decisão

•03/02/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 18:44

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 18:44

Sentença

•07/08/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 12:42

Sentença

•25/07/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 16:56

Despacho

•11/07/2019, 14:58

Despacho

•27/06/2019, 16:59

Despacho

•27/05/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 18:25

Despacho

•11/01/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 15:47

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 10:02

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:43

Acórdão

•23/10/2018, 15:42

Acórdão

•23/10/2018, 15:42

Acórdão

•23/10/2018, 15:42

Acórdão

•23/10/2018, 15:34

Acórdão

•23/10/2018, 15:34

Despacho

•27/08/2018, 16:07

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 15:07

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 10:55

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 10:52

Despacho

•07/08/2018, 13:32

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 17:23

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 11:23

Despacho

•18/12/2017, 11:39

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 13:00

Despacho

•14/08/2017, 10:23

Sentença

•14/08/2017, 10:23

Decisão

•14/08/2017, 10:23