Execução da Pena 0012503-32.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:10

Homologado o Cálculo

28/04/2026, 12:10

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:48

Todas as movimentações(263)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:10

Homologado o Cálculo

28/04/2026, 12:10

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 15:06

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 13:09

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:55

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 12:26

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 19:05

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:18

Concedida Progressão de regime

19/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 12:12

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:56

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 0012503-32.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 10 (dez) dias da pena do(a) executado(a) GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:48

Declarada a Remição

13/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:34

Homologado o Cálculo

25/09/2024, 15:26

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2024, 18:39

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:46

Concedida Progressão de regime

27/06/2024, 12:46

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 20:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:07

Homologada a Falta Disciplinar

17/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 19:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

08/01/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:27

Declarada a Remição

23/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:55

Homologada a Falta Disciplinar

15/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 13:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de Resposta

26/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:44

Determinada a Regressão de Regime

18/10/2022, 16:44

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:28

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:20

Concedida Progressão de regime

13/07/2022, 16:20

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:57

Declarada a Remição

07/07/2022, 15:56

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2022, 20:12

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:53

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 12:55

Não Concedida a Progressão de Regime

12/11/2021, 12:55

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:17

Classe retificada de 1714 para 386

10/11/2021, 18:16

Proferido Despacho

10/11/2021, 13:10

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/11/2021, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2021, 18:55

Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2021, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2021, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2021, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2021, 12:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2021, 19:04

Conclusos para decisão

19/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:25

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:09

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 05:10

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:28

Expedição de Ofício.

17/11/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 17:59

Homologado o Cálculo

17/11/2020, 17:58

Conclusos para decisão

17/11/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 15:07

Distribuído por competência exclusiva

13/08/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:41

Decisão

•23/04/2026, 13:41

Despacho

•20/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:08

Despacho

•25/02/2026, 14:00

Decisão

•19/02/2026, 15:10

Decisão

•19/08/2025, 14:18

Decisão

•13/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 19:06

Decisão

•21/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:32

Decisão

•30/05/2025, 14:55

Todos os documentos(115)

Decisão

•28/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:41

Decisão

•23/04/2026, 13:41

Despacho

•20/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:08

Despacho

•25/02/2026, 14:00

Decisão

•19/02/2026, 15:10

Decisão

•19/08/2025, 14:18

Decisão

•13/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 19:06

Decisão

•21/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:32

Decisão

•30/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:24

Decisão

•13/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:48

Decisão

•25/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:07

Decisão

•14/08/2024, 18:39

Decisão

•27/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 20:49

Decisão

•17/01/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 19:41

Decisão

•23/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:29

Decisão

•15/06/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•03/06/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:07

Decisão

•18/10/2022, 16:44

Decisão

•13/07/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:18

Decisão

•07/07/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 17:10

Despacho

•23/06/2022, 20:12

Decisão

•12/11/2021, 12:55

Despacho

•10/11/2021, 13:10

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:31

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Acórdão

•08/11/2021, 16:30

Despacho

•21/07/2021, 18:55

Decisão

•19/07/2021, 19:04

Decisão

•17/11/2020, 17:58

Sentença

•13/08/2020, 14:05

Decisão

•13/08/2020, 14:05