Execução da Pena 0007414-79.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barretos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

ANA LUCIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ABINAEL SOARES DA SILVA

OAB/SP 442868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/04/2026, 01:17

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:52

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 04:04

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 22:28

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 21:23

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:58

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:56

Todas as movimentações(135)

Suspensão do Prazo

17/04/2026, 01:17

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:52

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 04:04

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 22:28

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 16:07

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 21:23

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:58

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:56

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 17:04

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 08:54

Juntada de Mandado

02/10/2025, 08:54

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:31

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 14:16

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 20:18

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:08

Juntada de Mandado

22/07/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 21:32

Concedida Progressão de regime

07/07/2025, 21:31

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Parecer

04/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 18:50

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abinael Soares da Silva (OAB 442868/SP) Processo 0007414-79.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: Ana Lúcia dos Santos - Fls. 133/136. Indefiro o pleito, por ausência de fundamento fático para a concessão da prisão domiciliar. Anoto que Ana Lúcia dos Santos está recolhida em unidade de regime semiaberto, tal seja, no(a) Penitenciária São Bernardo Campinas/Penitenciária Feminina Campinas, que sequer ostenta situação de superlotação. Requisite-se o Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a), que ostenta lapso próximo para progressão. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2025, 20:03

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

05/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:34

Homologado o Cálculo

27/03/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 10:34

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:31

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 13:33

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:35

Concedida Progressão de regime

11/02/2025, 19:35

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 10:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 16:53

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:35

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:39

Homologado o Cálculo

23/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 08:33

Distribuído por competência exclusiva

15/08/2024, 06:23

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:35

Despacho

•04/08/2025, 14:16

Decisão

•22/07/2025, 20:18

Decisão

•07/07/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:31

Despacho

•13/05/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:37

Decisão

•07/04/2025, 20:03

Decisão

•27/03/2025, 10:34

Decisão

•27/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:13

Despacho

•28/02/2025, 13:33

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/10/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:35

Despacho

•04/08/2025, 14:16

Decisão

•22/07/2025, 20:18

Decisão

•07/07/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:31

Despacho

•13/05/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:37

Decisão

•07/04/2025, 20:03

Decisão

•27/03/2025, 10:34

Decisão

•27/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:13

Despacho

•28/02/2025, 13:33

Decisão

•11/02/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 10:47

Despacho

•19/12/2024, 16:53

Decisão

•23/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:43

Despacho

•15/08/2024, 06:23

Despacho

•15/08/2024, 06:23

Sentença

•15/08/2024, 06:23

Decisão

•15/08/2024, 06:23