Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001651-48.2021.8.26.0417 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001651-48.2021.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:21

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 23:05

Autos no Prazo

07/11/2025, 12:05

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 18:14

Autos no Prazo

07/10/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Cristina Takemura (OAB 238119/SP) Processo 0001651-48.2021.8.26.0417 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Juliana Cristina Takemura, Juliana Cristina Takemura - Vistos. A Fazenda Pública informou ter efetuado o depósito na conta bancária indicada. Intimada, a parte credora não impugnou o depósito, mesmo advertida de que o silêncio seria interpretado como concordância com o valor depositado. Nesse passo, DOU por quitado o Ofício Requisitório de Pequeno Valor expedido neste incidente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR requerido por Juliana Cristina Takemura, Defensor Constituído em face do MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA. CERTIFIQUE a serventia nos autos do incidente de Cumprimento de Sentença que houve o pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV e REMETAM-SE aqueles autos para sentença. Tendo em vista tratar-se de matéria incontroversa, esta sentença transita em julgado de imediato. Certifique-se o trânsito em julgado. A seguir, providencie a baixa e arquivamento do presente incidente, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:14

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 03:23

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 22:16

Autos no Prazo

04/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:57

Incidente Processual Instaurado

15/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 06:41

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 17:03

Decisão

•18/04/2024, 17:03

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Advogados / Representantes(6)

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