Execução da Pena 7002875-88.1988.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RAFAEL FILIPE GOMES

OAB/SP 405566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 15:56

Todas as movimentações(386)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:31

Decisão

•13/03/2026, 15:56

26/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 15:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2026, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 22:02

Declarada a Remição

04/12/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 22:02

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Luiz de Castro - Com relação ao sentenciado José Luiz de Castro, MT: 65.912, RG: 17034690, RGC: 17034690, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, I, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 26/07/2035, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa. Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7002875-88.1988.8.26.0050 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 22:29

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:25

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/04/2025, 18:18

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/04/2025, 18:17

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 17:19

Homologado o Cálculo

18/12/2024, 17:19

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:20

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão

21/11/2024, 08:43

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:32

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:46

Homologado o Cálculo

05/07/2024, 11:41

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:41

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:29

Declarada a Remição

27/05/2024, 10:26

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:43

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

28/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2023, 14:38

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:40

Homologado o Cálculo

12/07/2023, 10:39

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 22:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2023, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 19:42

Realizado Cálculo

09/02/2023, 18:50

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:36

Realizado Cálculo

09/02/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:57

Concedido o Livramento Condicional

09/02/2023, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 11:57

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 19:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 19:47

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/12/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:03

Realizado Cálculo

30/11/2022, 17:00

Apensado ao processo

30/11/2022, 16:23

Apensado ao processo

30/11/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 16:03

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:31

Realizado Cálculo

31/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 23:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2022, 14:58

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 20:32

Homologado o Cálculo

26/09/2022, 20:32

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:17

Realizado Cálculo

22/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2022, 17:02

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2022, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2022, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2022, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2022, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:48

Apensado ao processo

11/08/2022, 16:22

Apensado ao processo

11/08/2022, 16:19

Apensado ao processo

11/08/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 14:31

Desapensado do processo

11/08/2022, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2022, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

09/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

10/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/06/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

15/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

21/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/08/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

20/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/04/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

01/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/02/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

23/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2015, 00:00

Decisão

•13/03/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:36

Decisão

•30/01/2026, 16:46

Decisão

•04/12/2025, 22:02

Decisão

•04/12/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:27

Decisão

•13/05/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:04

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:31

Decisão

•13/03/2026, 15:56

Decisão

•13/03/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:36

Decisão

•30/01/2026, 16:46

Decisão

•04/12/2025, 22:02

Decisão

•04/12/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:27

Decisão

•13/05/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:04

Decisão

•22/04/2025, 18:18

Decisão

•22/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:03

Decisão

•18/12/2024, 17:19

Decisão

•18/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:07

Decisão

•21/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:06

Decisão

•05/07/2024, 11:41

Decisão

•27/05/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:46

Decisão

•26/09/2023, 14:38

Decisão

•12/07/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:19

Despacho

•07/06/2023, 16:59

Decisão

•10/02/2023, 22:00

Decisão

•09/02/2023, 11:57

Decisão

•09/02/2023, 11:57

Despacho

•19/12/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:57

Despacho

•21/11/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:14

Despacho

•20/10/2022, 14:58

Decisão

•26/09/2022, 20:32

Decisão

•15/09/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:53

Sentença (Digitalizada)

•12/01/2022, 09:09

Sentença (Digitalizada)

•12/01/2022, 09:09

Sentença (Digitalizada)

•12/01/2022, 09:09

Sentença (Digitalizada)

•12/01/2022, 09:09

Sentença (Digitalizada)

•12/01/2022, 09:09

Sentença (Digitalizada)

•12/01/2022, 09:09

Sentença (Digitalizada)

•12/01/2022, 09:09

Sentença (Digitalizada)

•12/01/2022, 09:09

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2022, 09:09

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2022, 09:09

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2022, 09:09

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2022, 09:09

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2022, 09:08

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2022, 09:08

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2022, 09:08

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2022, 09:08