Pedido de Providências 1000290-52.2025.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEPedido de Providências

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JOHN LENNON BATISTA ROCHA DE ARAUJO

CPF

Autor

APARECIDA DE FATIMA ROCHA DE PAULA

CPF

Autor

CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA DE NOVA INDEPENDENCIA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

TERCEIRO

JOAQUIM BATISTA DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGO BONFIETTI

OAB/SP 284657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:34

Determinado o arquivamento

24/06/2025, 17:33

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Resposta

23/06/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:34

Determinada Requisição de Informações

02/06/2025, 17:32

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:15

Todas as movimentações(23)

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:40

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 17:33

Despacho

•02/06/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:34

Determinado o arquivamento

24/06/2025, 17:33

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Resposta

23/06/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:34

Determinada Requisição de Informações

02/06/2025, 17:32

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Rodrigo Bonfietti (OAB 284657/SP) Processo 1000290-52.2025.8.26.0509 - Pedido de Providências - Reqte: John Lennon Batista Rocha de Araujo - Vistos. Páginas 01/03: trata-se de petição protocolada em nome do sentenciado JOHN LENNON BATISTA ROCHA DE ARAÚJO, por meio da qual requer a expedição, junto ao CDP de Nova Independência, do rol de visitas de seu genitor falecido, preso, à época, naquela unidade, com indicação das datas em que este foi visitado por sua companheira, a sra. Aparecida de Fátima Rocha de Paula, para fins de comprovação de união estável e eventual pleito de benefício previdenciário junto ao INSS. Verifica-se, contudo, a ilegitimidade do requerente para pleitear documento em nome de terceiro, razão pela qual determino que, no prazo de quinze dias, seja emendada a petição inicial para incluir como requerente a sra. Aparecida de Fátima Rocha de Paula, devidamente qualificada, bem como seja juntada a respectiva procuração "ad judicia", consignando que, não cumprida a determinação dentro do prazo, o pedido será indeferido liminarmente por ilegitimidade de parte. Intime-se. Aracatuba, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:54

Determinada a Emenda à Inicial

13/05/2025, 22:20

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:17

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 10:33

Decisão

•13/05/2025, 22:20