Execução da Pena 7008233-46.2018.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jales

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2026, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:33

Juntada de Certidão

12/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 07:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:05

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 11:50

Todas as movimentações(350)

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2026, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:33

Juntada de Certidão

12/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 07:55

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:04

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Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:05

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2026, 08:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 18:14

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2026 02:15:00, 2ª Vara Criminal.

17/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/04/2026, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 14:46

Juntada de Mandado

09/04/2026, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 09:46

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/03/2026, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 21:47

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2026 01:45:00, 2ª Vara Criminal.

10/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 18:00

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:40

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:34

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:02

Determinada a Regressão de Regime

12/12/2025, 16:22

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2026 04:45:00, 2ª Vara Criminal.

10/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:17

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 22:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 21:41

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:25

Expedição de Alvará.

11/08/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:16

Homologado o Cálculo

07/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:24

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:55

Declarada a Remição

07/08/2025, 09:54

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 19:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:50

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Junio Aparecido Diniz Santos - Por todo o exposto, Intimação - ADV: Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 7008233-46.2018.8.26.0482 - Execução da Pena - DEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto do sentenciado Junio Aparecido Diniz Santos, CPF: 219.649.278-70, RG: 45.685.093, RGC: 45685093, RJI: 170114582-75, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, a partir de 01/09/2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:39

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 22:33

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:01

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

29/04/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:11

Concedida Progressão de regime

17/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

14/03/2025, 18:17

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:33

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:22

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:31

Unificação e Soma de Penas

19/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:45

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 09:40

Apensado ao processo

01/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:08

Não Concedida a Progressão de Regime

24/07/2024, 18:06

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 17:18

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:45

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:43

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:05

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 00:00

Decisão

18/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2021, 00:00

Apensado ao processo

12/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

12/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

17/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

26/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 00:00

Desapensado do processo

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2014, 00:00

Outros

08/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2012, 00:00

Outros

31/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2008, 00:00

Autos no Arquivo

04/04/2008, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

12/11/2007, 00:00

Outros

10/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2007, 00:00

Outros

20/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2007, 00:00

Outros

03/10/2006, 00:00

Autos na PAJ

28/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2006, 00:00

Outros

21/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/10/2005, 00:00

Outros

10/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2004, 00:00

Outros

27/04/2004, 00:00

Outros

01/04/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:49

Decisão

•23/04/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:47

Decisão

•11/03/2026, 21:47

Termo de Audiência

•27/02/2026, 17:08

Decisão

•12/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:43

Decisão

•22/10/2025, 21:41

Decisão

•07/08/2025, 17:15

Decisão

•07/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:18

Decisão

•13/05/2025, 22:33

Todos os documentos(32)

Decisão

•07/05/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:49

Decisão

•23/04/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:47

Decisão

•11/03/2026, 21:47

Termo de Audiência

•27/02/2026, 17:08

Decisão

•12/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:43

Decisão

•22/10/2025, 21:41

Decisão

•07/08/2025, 17:15

Decisão

•07/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:18

Decisão

•13/05/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 18:09

Decisão

•17/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:05

Decisão

•03/02/2025, 17:04

Despacho

•03/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 08:47

Decisão

•19/12/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:20

Decisão

•14/08/2024, 17:09

Decisão

•24/07/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:41

Despacho

•12/07/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:34

Decisão

•22/02/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:06