Execução da Pena 0005459-41.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Getulina

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1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Vara Unica de Getulina 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEM LUIS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS

OAB/SP 405291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 14:53

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 15:08

Todas as movimentações(296)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 14:53

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:59

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:54

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:38

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 21:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2026, 20:35

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:08

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:29

Concessão

06/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 12:27

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:29

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:28

Homologada a Falta Disciplinar

15/01/2026, 08:27

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2025, 11:36

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 21:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 21:13

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/07/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduarda Francielly Ribeiro Ramos (OAB 405291/SP) Processo 0005459-41.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEM LUIS ARAUJO - Portanto, solicite-se à Unidade Prisional a remessa da sindicância completa e concluída referente à falta disciplinar supracitada, em relação ao sentenciado WESLEM LUIS ARAUJO, CPF: 367.800.348-60, MTR: 1127513-8, RG: 44.550.762, RGC: 71.955.506-1, RJI: 182034568-23, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Lins, servindo esta decisão como ofício requisitório.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 22:23

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:13

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:31

Homologado o Cálculo

21/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:26

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:34

Homologada a Falta Disciplinar

16/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:58

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:03

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 07:03

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:26

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:01

Concedida Progressão de regime

25/07/2023, 09:56

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:52

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 01:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/07/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 18:45

Apensado ao processo

10/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:53

Unificação e Soma de Penas

16/05/2023, 09:52

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:36

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 08:08

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:50

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2023, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2023, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2023, 08:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2023, 12:04

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 11:20

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 08:50

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:20

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 04:47

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 12:21

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 09:09

Suspensão do Prazo

28/10/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 19:59

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:27

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 15:13

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 17:04

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:45

Suspensão do Prazo

21/12/2021, 21:36

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/12/2021, 16:44

Juntada de Ofício

13/12/2021, 16:39

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 01:07

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 14:56

Expedição de Ofício.

09/06/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 17:54

Mudança de Classe Processual

12/05/2021, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2021, 10:09

Conclusos para despacho

04/05/2021, 17:23

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 23:34

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2020, 09:24

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:27

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2020, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2020, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2020, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2020, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2020, 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2020, 10:41

Conclusos para decisão

15/09/2020, 19:00

Conclusos para despacho

11/09/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 10:01

Concessão

03/09/2020, 10:00

Conclusos para decisão

02/09/2020, 16:55

Conclusos para despacho

31/08/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 22:15

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 18:19

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 18:19

Processo Entranhado

27/08/2020, 18:19

Incidente Processual Instaurado

27/08/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:55

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 17:55

Homologado o Cálculo

03/07/2019, 17:54

Conclusos para decisão

02/07/2019, 16:51

Realizado Cálculo

02/07/2019, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 16:44

Distribuído por competência exclusiva

26/06/2019, 18:24

Decisão

•16/03/2026, 20:35

Decisão

•06/03/2026, 16:29

Despacho

•02/03/2026, 18:24

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:43

Despacho

•03/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:29

Decisão

•15/01/2026, 08:27

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 09:56

Decisão

•25/09/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:19

Decisão

•18/09/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:02

Todos os documentos(71)

Despacho

•05/05/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:54

Decisão

•16/03/2026, 20:35

Decisão

•06/03/2026, 16:29

Despacho

•02/03/2026, 18:24

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:43

Despacho

•03/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:29

Decisão

•15/01/2026, 08:27

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 09:56

Decisão

•25/09/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:19

Decisão

•18/09/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:52

Decisão

•13/05/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:41

Decisão

•21/10/2024, 15:16

Decisão

•16/10/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:05

Decisão

•19/06/2024, 07:03

Decisão

•25/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:36

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 18:45

Decisão

•16/05/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:54

Despacho

•02/05/2023, 08:08

Decisão

•24/04/2023, 12:04

Despacho

•27/03/2023, 16:17

Decisão

•08/02/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:27

Despacho

•27/09/2022, 19:59

Despacho

•22/08/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:44

Despacho

•07/05/2021, 10:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2021, 15:09

Despacho

•19/11/2020, 09:24

Decisão

•16/09/2020, 10:41

Decisão

•03/09/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 14:09

Decisão

•03/07/2019, 17:54

Sentença

•26/06/2019, 18:24

Decisão

•26/06/2019, 18:24