Procedimento Comum Cível 0001608-89.2015.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bebedouro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Aparício Coelho Prado Neto

Partes do Processo

JOSE CARMO BARBOSA

CPF

Autor

SILVIA APARECIDA FRANCISCO

CPF

Autor

LIDIA MARTINS BARBOSA GONCALVES

Reu

EDVANIA MATINS BARBOSA

Reu

ELIAS MARTINS BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

IVANETE CRISTINA XAVIER

OAB/SP 268262·CPF·Representa: Autor

ABIMAEL DA COSTA TEIXEIRA

OAB/SP 328070·CPF·Representa: Réu

JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 326237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JOSE CARMO BARBOSA

CPF

Autor

SILVIA APARECIDA FRANCISCO

CPF

Autor

LIDIA MARTINS BARBOSA GONCALVES

Reu

EDVANIA MATINS BARBOSA

Reu

ELIAS MARTINS BARBOSA

Reu

MICHELE MARTINS BARBOSA

Reu

MARIA SANDRA BARBOSA DA SILVA

Reu

MARLENE MARTINS BARBOSA

CPF

Reu

LEIA MARTINS BARBOSA

Reu

MIRIAN MARTINS BARBOSA

Reu

MARIA SUELI BARBOZA

Reu

MARIA APARECIDA BARBOSA

Reu

MARIA DAS DORES BARBOSA

Reu

ROSANA BAPTISTA SIQUEIRA

CPF

Reu

CARMO DIONIZIO BARBOSA

CPF

Reu

DINORA MARTINS BARBOSA

CPF

Reu

ISRAEL PARIJANI

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANE SILVA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:06

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 17:13

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:27

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 13:09

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:40

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:50

Todas as movimentações(304)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:06

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:32

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:36

Despacho

•17/12/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 17:13

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:27

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 13:09

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:40

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 21:13

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:10

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Alegações finais

21/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 08:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 05:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 09:18

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:08

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 09:10

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:01

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 13:03

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:31

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 15:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/07/2024, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/06/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Advogado

18/03/2024, 16:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/03/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2023, 14:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/12/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Advogado

17/10/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 10:39

Ato ordinatório

10/10/2023, 10:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/09/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivanete Cristina Xavier (OAB 268262/SP), Abimael da Costa Teixeira (OAB 328070/SP), Jose de Oliveira Junior (OAB 326237/SP) Processo 0001608-89.2015.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carmo Barbosa, Silvia Aparecida Francisco - Reqda: Rosana Baptista Siqueira, Carmo Dionizio Barbosa, Dinorá Martins Barbosa, Lídia Martins Barbosa Gonçalves, Michele Martins Barbosa, Maria Sandra BArbosa da Silva - Petição de fls. 555/556: a)A habilitação dos herdeiros já foi deferida conforme

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:45

Expedição de Carta.

06/07/2023, 10:57

Expedição de Carta.

06/07/2023, 10:57

Expedição de Carta.

06/07/2023, 10:57

Expedição de Carta.

06/07/2023, 10:57

Expedição de Carta.

06/07/2023, 10:57

Expedição de Carta.

06/07/2023, 10:57

Expedição de Carta.

06/07/2023, 10:57

Expedição de Carta.

06/07/2023, 10:57

Expedição de Carta.

06/07/2023, 10:57

Expedição de Carta.

06/07/2023, 10:57

Expedição de Carta.

06/07/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Advogado

15/02/2023, 09:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/02/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Advogado

11/08/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2022, 15:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/07/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 11:53

Recebidos os Autos do Advogado

09/06/2022, 12:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/05/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:18

Deferido o Pedido

05/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 17:58

Recebidos os Autos do Advogado

31/03/2022, 14:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/01/2022, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 13:39

Decisão

26/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Advogado

03/11/2021, 13:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/09/2021, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 00:08

Remetido ao DJE para Republicação

25/08/2021, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:19

Decisão

23/08/2021, 13:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/08/2021, 18:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/08/2021, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

03/08/2021, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

21/06/2018, 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2018, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2018, 14:05

Recebidos os Autos do Advogado

15/05/2018, 14:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/04/2018, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2018, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 14:44

Decisão

10/04/2018, 12:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/04/2018, 14:30

Recebidos os Autos do Advogado

02/04/2018, 11:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/03/2018, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2018, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2018, 14:43

Recebidos os Autos da Conclusão

27/02/2018, 12:19

Julgada improcedente a ação

22/02/2018, 11:10

Conclusos para julgamento

29/01/2018, 11:41

Juntada de Petição de Alegações finais

12/01/2018, 15:39

Juntada de Petição de Alegações finais

12/01/2018, 15:38

Recebidos os Autos do Advogado

09/01/2018, 11:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/12/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 15:35

Recebidos os Autos do Advogado

12/12/2017, 13:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/12/2017, 15:56

Audiência Realizada Exitosa

30/11/2017, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2017, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2017, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2017, 09:59

Expedição de Carta.

16/10/2017, 14:21

Expedição de Carta.

16/10/2017, 14:21

Expedição de Carta.

16/10/2017, 14:21

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2017 03:00:00, 1ª Vara.

11/10/2017, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2017, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2017, 14:45

Decisão

13/09/2017, 14:02

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2017, 12:31

Conclusos para julgamento

01/09/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2017, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2017, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2017, 11:38

Decisão

22/05/2017, 15:42

Recebidos os Autos da Conclusão

22/05/2017, 12:58

Conclusos para decisão

18/05/2017, 12:26

Expedição de Ofício.

17/04/2017, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 14:14

Recebidos os Autos do Advogado

30/03/2017, 10:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/03/2017, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2017, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2017, 14:35

Decisão

02/03/2017, 15:11

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2017, 12:31

Conclusos para julgamento

16/02/2017, 12:09

Juntada de Petição de Alegações finais

15/02/2017, 16:42

Juntada de Petição de Alegações finais

15/02/2017, 16:42

Recebidos os Autos do Advogado

15/02/2017, 11:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/01/2017, 12:21

Recebidos os Autos do Advogado

18/01/2017, 18:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/12/2016, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2016, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2016, 17:32

Audiência Realizada Exitosa

29/11/2016, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2016, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2016, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2016, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2016, 14:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2016 02:35:00, 1ª Vara.

23/09/2016, 12:34

Decisão

22/09/2016, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2016, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2016, 14:19

Decisão

19/09/2016, 14:25

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2016, 13:14

Conclusos para decisão

16/09/2016, 12:21

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2016, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2016, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2016, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2016, 11:55

Proferido Despacho

29/06/2016, 18:32

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 14:42

Decisão

10/06/2016, 12:27

Recebidos os Autos da Conclusão

10/06/2016, 12:17

Conclusos para decisão

01/06/2016, 12:35

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2016, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2016, 14:20

Proferido Despacho

08/04/2016, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 12:20

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2016, 12:20

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2016, 12:20

Recebidos os Autos do Advogado

10/03/2016, 11:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/03/2016, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2016, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2016, 14:12

Ato ordinatório

22/02/2016, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2016, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 12:01

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2016, 12:53

Juntada de Mandado

26/01/2016, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2016, 11:07

Juntada de Mandado

14/12/2015, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2015, 16:13

Expedição de Mandado.

03/12/2015, 11:36

Expedição de Mandado.

02/12/2015, 17:52

Juntada de Mandado

07/10/2015, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2015, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2015, 14:26

Recebidos os Autos do Advogado

25/09/2015, 10:54

Expedição de Mandado.

16/09/2015, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2015, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2015, 14:36

Ato ordinatório

24/08/2015, 17:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/07/2015, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2015, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2015, 10:13

Ato ordinatório

23/07/2015, 17:18

Proferido Despacho

30/04/2015, 17:33

Recebidos os Autos da Conclusão

30/04/2015, 12:41

Conclusos para decisão

28/04/2015, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2015, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2015, 14:36

Expedição de Mandado.

23/04/2015, 12:22

Proferido Despacho

16/04/2015, 14:50

Recebidos os Autos da Conclusão

16/04/2015, 14:44

Conclusos para decisão

13/04/2015, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2015, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2015, 10:36

Decisão

25/03/2015, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 10:26

Decisão

11/03/2015, 12:47

Recebidos os Autos da Conclusão

11/03/2015, 12:38

Conclusos para decisão

10/03/2015, 12:21

Recebidos os Autos do Distribuidor local

02/03/2015, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/03/2015, 16:36

Distribuído por sorteio

02/03/2015, 16:35

Despacho

•17/11/2025, 13:09

Despacho

•01/09/2025, 21:13

Despacho

•12/05/2025, 08:09

Despacho

•28/03/2025, 09:18

Despacho

•19/12/2024, 09:10

Despacho

•21/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:00

Decisão

•16/07/2024, 17:51

Decisão

•16/07/2024, 17:51

Decisão

•16/07/2024, 17:51

Despacho

•16/07/2024, 17:51

Decisão

•16/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:51

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:36

Despacho

•17/12/2025, 17:13

Despacho

•17/11/2025, 13:09

Despacho

•01/09/2025, 21:13

Despacho

•12/05/2025, 08:09

Despacho

•28/03/2025, 09:18

Despacho

•19/12/2024, 09:10

Despacho

•21/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:00

Decisão

•16/07/2024, 17:51

Decisão

•16/07/2024, 17:51

Decisão

•16/07/2024, 17:51

Despacho

•16/07/2024, 17:51

Decisão

•16/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:51

Decisão

•16/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:51

Despacho

•16/07/2024, 17:51

Decisão

•16/07/2024, 17:51

Decisão

•16/07/2024, 17:51

Decisão

•16/07/2024, 17:50

Decisão

•16/07/2024, 17:50

Decisão

•16/07/2024, 17:50

Acórdão

•16/07/2024, 17:50

Acórdão

•16/07/2024, 17:50

Acórdão

•16/07/2024, 17:50

Acórdão

•16/07/2024, 17:50

Acórdão

•16/07/2024, 17:50

Despacho

•16/07/2024, 17:50

Despacho

•16/07/2024, 17:50

Despacho

•16/07/2024, 17:50

Decisão

•16/07/2024, 17:50

Sentença

•16/07/2024, 17:50

Sentença

•16/07/2024, 17:50

Sentença

•16/07/2024, 17:50

Sentença

•16/07/2024, 17:50

Sentença

•16/07/2024, 17:50

Sentença

•16/07/2024, 17:50

Sentença

•16/07/2024, 17:50

Sentença

•16/07/2024, 17:50

Sentença

•16/07/2024, 17:50

Sentença

•16/07/2024, 17:50

Despacho

•16/07/2024, 17:50

Acórdão

•16/07/2024, 17:50

Decisão

•16/07/2024, 17:50

Despacho

•16/07/2024, 17:50

Despacho

•16/07/2024, 17:50

Decisão

•16/07/2024, 17:50

Decisão

•16/07/2024, 17:50

Decisão

•16/07/2024, 17:50

Decisão

•16/07/2024, 17:50

Decisão

•16/07/2024, 17:50

Decisão

•16/07/2024, 17:49

Decisão

•16/07/2024, 17:49

Despacho

•16/07/2024, 17:49

Despacho

•16/07/2024, 17:49

Despacho

•16/07/2024, 17:49

Despacho

•16/07/2024, 17:49

Despacho

•16/07/2024, 17:49

Despacho

•16/07/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:49