Execução da Pena 7003205-98.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

LUCAS DA SILVA BOLETA

CPF

Reu

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/11/2022, 08:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/11/2022, 08:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/11/2022, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 16:46

Conclusos para Decisão

10/11/2022, 15:42

Folha de Antecedentes Juntada

10/11/2022, 11:24

Certidão de Cartório Expedida

10/11/2022, 11:15

Certidão de Cartório Expedida

10/11/2022, 11:09

Documento Juntado

10/11/2022, 10:50

Documento Juntado

10/11/2022, 10:49

Documento Juntado

10/11/2022, 10:46

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

19/10/2022, 08:35

Mudança de Magistrado

12/07/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2022, 11:27

Redistribuição de Processo - Saída

08/03/2022, 11:27

Todas as movimentações(379)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/11/2022, 08:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/11/2022, 08:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/11/2022, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 16:46

Conclusos para Decisão

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 16:46

Decisão

•08/02/2022, 18:11

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10/11/2022, 15:42

Folha de Antecedentes Juntada

10/11/2022, 11:24

Certidão de Cartório Expedida

10/11/2022, 11:15

Certidão de Cartório Expedida

10/11/2022, 11:09

Documento Juntado

10/11/2022, 10:50

Documento Juntado

10/11/2022, 10:49

Documento Juntado

10/11/2022, 10:46

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

19/10/2022, 08:35

Mudança de Magistrado

12/07/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2022, 11:27

Redistribuição de Processo - Saída

08/03/2022, 11:27

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/03/2022, 11:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/02/2022, 11:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/02/2022, 08:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/02/2022, 18:11

Conclusos para Decisão

08/02/2022, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2022, 01:28

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2022, 01:28

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/01/2022, 01:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/01/2022, 18:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/01/2022, 17:15

Certidão de Cartório Expedida

26/01/2022, 17:12

Expedição de documento

26/01/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2021, 10:52

Redistribuição de Processo - Saída

02/12/2021, 10:52

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/12/2021, 10:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/11/2021, 19:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2021, 14:42

Conclusos para Decisão

22/11/2021, 12:33

Documento Juntado

22/11/2021, 12:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2021, 01:02

Redistribuição de Processo - Saída

20/11/2021, 01:01

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/11/2021, 01:01

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/11/2021, 14:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2021, 20:52

Conclusos para Decisão

03/11/2021, 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2021, 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2021, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 17:20

Folha de Antecedentes Juntada

22/10/2021, 17:19

Documento Juntado

22/10/2021, 16:57

Documento Juntado

22/10/2021, 16:57

Documento Juntado

22/10/2021, 16:57

Documento Juntado

22/10/2021, 16:56

Documento Juntado

22/10/2021, 16:56

Documento Juntado

22/10/2021, 16:55

Documento Juntado

22/10/2021, 16:55

Documento Juntado

22/10/2021, 16:55

Documento Juntado

22/10/2021, 16:53

Documento Juntado

22/10/2021, 16:52

Documento Juntado

22/10/2021, 16:52

Documento Juntado

22/10/2021, 16:52

Documento Juntado

22/10/2021, 16:51

Documento Juntado

22/10/2021, 16:51

Documento Juntado

22/10/2021, 16:51

Documento Juntado

22/10/2021, 16:50

Documento Juntado

22/10/2021, 16:50

Remetidos os Autos para Local Externo

19/08/2021, 17:40

Ato ordinatório

04/08/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

04/08/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2021, 00:00

Proferido Despacho

12/07/2021, 00:00

Conclusos para Despacho

08/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/06/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/05/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2020, 00:00

Publicação

14/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

05/02/2020, 00:00

Conclusos para Despacho

03/02/2020, 00:00

Publicação

29/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

17/12/2019, 00:00

Publicação

17/12/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

16/12/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/12/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

05/11/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

04/11/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2019, 00:00

Documento Juntado

16/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

07/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

27/08/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/07/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/06/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/05/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/02/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/02/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

24/01/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

06/12/2017, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

28/11/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/07/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/03/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/11/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/06/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/06/2015, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

26/03/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/03/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/03/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/03/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2014, 00:00

Outros

20/11/2014, 00:00

Autos ao Decrim 3

05/11/2014, 00:00

Autos ao Decrim 2

29/10/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/10/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/10/2014, 00:00

Outros

28/10/2014, 00:00

Outros

25/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/09/2014, 00:00

Autos Conclusos

28/08/2014, 00:00

Outros

28/08/2014, 00:00

Outros

26/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2014, 00:00

Autos na Juntada

17/04/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2013, 00:00

Autos Conclusos

16/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2012, 00:00

Autos na Juntada

05/11/2012, 00:00

Autos na Juntada

05/11/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2012, 00:00

Outros

03/09/2012, 00:00

Outros

10/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

31/07/2012, 00:00

Outros

25/07/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/06/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

28/06/2012, 00:00

Autos Conclusos

27/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2012, 00:00

Autos Conclusos

20/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2012, 00:00

Autos Conclusos

28/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2012, 00:00

Autos Conclusos

25/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/03/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

24/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/02/2012, 00:00

Outros

28/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/01/2012, 00:00

Autos Conclusos

12/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/03/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

16/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

14/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/01/2011, 00:00

Autos Conclusos

11/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/10/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

06/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

30/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

29/09/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/09/2010, 00:00

Autos Conclusos

27/09/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/09/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

20/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2010, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

16/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2010, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

31/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

12/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

03/08/2010, 00:00

Autos Conclusos

02/08/2010, 00:00

Autos conclusos em mãos

08/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/07/2010, 00:00

Autos Conclusos

07/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/05/2010, 00:00

Autos conclusos em mãos

26/03/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/03/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

17/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/03/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/03/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/03/2010, 00:00

Autos Conclusos

09/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/02/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/01/2010, 00:00

Autos no Prazo

05/01/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/11/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

06/11/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/10/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/10/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

30/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/09/2009, 00:00

Autos Conclusos

29/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/09/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/09/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/09/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/09/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/09/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/09/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/09/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/09/2009, 00:00

Autos conclusos em mãos

15/09/2009, 00:00

Autos conclusos em mãos

15/09/2009, 00:00

Autos conclusos em mãos

15/09/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/09/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

08/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/08/2009, 00:00

Autos com FUNAP

06/07/2009, 00:00

Autos conclusos em mãos

19/06/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/06/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

10/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/05/2009, 00:00

Autos ao Decrim 1

22/05/2009, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

22/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2009, 00:00

Autos F.A.

09/03/2009, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

13/02/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2008, 00:00

Autos Conclusos

02/10/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/10/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/09/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/09/2008, 00:00

Outros

11/09/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

11/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2008, 00:00

Outros

05/09/2008, 00:00

Autos Conclusos

04/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/08/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

31/03/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/03/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/01/2008, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

11/01/2008, 00:00

Autos Conclusos

07/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2008, 00:00

Autos Conclusos

04/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/01/2008, 00:00

Outros

14/12/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/07/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/06/2007, 00:00

Outros

14/06/2007, 00:00

Autos ao Decrim 2

13/06/2007, 00:00

Autos Remetidos ao Servec

29/05/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/04/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/03/2007, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

15/03/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/03/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/02/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/01/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/01/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/01/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/12/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/12/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2006, 00:00

Autos no Arquivo

04/10/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/08/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2006, 00:00

Autos Conclusos

05/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2006, 00:00

Outros

28/06/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/06/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/06/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/06/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/11/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/08/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/08/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/04/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/03/2005, 00:00

Outros

30/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/03/2005, 00:00

Outros

14/03/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/03/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/03/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/03/2005, 00:00

Outros

14/03/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/03/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/03/2005, 00:00

Outros

10/03/2005, 00:00

Autos na PAJ

09/03/2005, 00:00

Autos Conclusos

07/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2005, 00:00

Outros

25/02/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/02/2005, 00:00

Outros

02/02/2005, 00:00

Outros

01/10/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/09/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/04/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/03/2004, 00:00

Outros

15/10/2003, 00:00

Outros

12/03/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/03/2003, 00:00

Outros

04/12/2002, 00:00

Outros

18/11/2002, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/11/2002, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/11/2002, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/08/2001, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/07/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:02

Decisão

•22/11/2021, 14:42

Decisão

•03/11/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 17:20