Execução da Pena 7003442-11.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICHAR ALBERTO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCELO GIARETTA DE ALMEIDA

OAB/SP 511691·CPF·Representa: Réu

JENNIFER GONÇALVES BROCCO

OAB/SP 269635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2026, 14:09

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:52

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:51

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 09:01

Todas as movimentações(354)

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2026, 14:09

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:52

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 14:09

Despacho

•28/08/2025, 08:41

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Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:51

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:33

Concedido o Livramento Condicional

28/08/2025, 08:32

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:20

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:54

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:46

Apensado ao processo

28/07/2025, 11:30

Apensado ao processo

28/07/2025, 11:28

Apensado ao processo

28/07/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:00

Unificação e Soma de Penas

10/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:10

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Giaretta de Almeida (OAB 511691/SP) Processo 7003442-11.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: RICHAR ALBERTO ALVES - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:51

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:48

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 16:36

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:32

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:39

Homologado o Cálculo

14/08/2024, 15:23

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:37

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 16:48

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão

09/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:28

Homologada a Falta Disciplinar

06/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:05

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:36

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:35

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de Resposta

14/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 15:21

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:18

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:22

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:53

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 12:37

Desapensado do processo

11/05/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2023, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2023, 16:20

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2023, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2022, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2022, 11:13

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2022, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2022, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/11/2021, 13:27

Recebidos os autos

19/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

18/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 00:00

Decisão

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

12/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

27/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

25/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

12/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

05/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

04/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

12/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

15/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

02/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2016, 00:00

Proferido Despacho

19/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2015, 00:00

Decisão

09/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2015, 00:00

Proferido Despacho

24/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2015, 00:00

Proferido Despacho

12/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2015, 00:00

Decisão

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2015, 00:00

Proferido Despacho

30/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2015, 00:00

Proferido Despacho

13/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2015, 00:00

Concedida Progressão de regime

27/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

12/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

13/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga

18/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2014, 00:00

Decisão

•28/08/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 19:21

Decisão

•10/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•01/02/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:37

Decisão

•04/12/2024, 14:47

Decisão

•31/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:36

Todos os documentos(37)

Decisão

•29/01/2026, 14:09

Despacho

•28/08/2025, 08:41

Decisão

•28/08/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 19:21

Decisão

•10/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•01/02/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:37

Decisão

•04/12/2024, 14:47

Decisão

•31/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:36

Decisão

•14/08/2024, 15:23

Despacho

•09/05/2024, 16:48

Decisão

•06/05/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:47

Decisão

•03/04/2024, 14:33

Decisão

•15/03/2024, 14:21

Decisão

•17/01/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:24

Despacho

•30/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:45