Execução da Pena 7015763-44.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JUSTICA PUBLICA
Autor
WEVERSON RICARDO DE ARAUJO
CPF
404.***.***-57
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALEX GALANTI NILSEN
OAB/SP 350355
·
CPF
366.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIMAR ROSARIO LEAL
OAB/SP 358863
·
CPF
934.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/10/2025, 12:31
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/10/2025, 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2025, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2025, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/10/2025, 11:10
Expedição de Mandado.
28/10/2025, 10:44
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
07/10/2025, 18:56
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
25/09/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 22:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2025, 21:37
Conclusos para decisão
28/08/2025, 17:19
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 14:51
Juntada de Outros documentos
25/08/2025, 20:49
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 21:11
Ver todas as movimentações (384)
Todas as movimentações
(384)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/10/2025, 12:31
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/10/2025, 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2025, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2025, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
29/08/2025, 21:37
Decisão
•
01/07/2025, 20:24
28/10/2025, 11:10
Expedição de Mandado.
28/10/2025, 10:44
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
07/10/2025, 18:56
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
25/09/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 22:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2025, 21:37
Conclusos para decisão
28/08/2025, 17:19
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 14:51
Juntada de Outros documentos
25/08/2025, 20:49
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 21:11
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/07/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 09:55
Expedição de Alvará.
02/07/2025, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 21:00
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 20:24
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 20:24
Concedido o Livramento Condicional
01/07/2025, 20:24
Conclusos para decisão
01/07/2025, 19:37
Conclusos para despacho
25/06/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 17:48
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025, 15:34
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 17:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/06/2025, 17:37
Conclusos para decisão
03/06/2025, 09:52
Conclusos para despacho
27/05/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 07:17
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 00:51
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 15:39
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 15:39
Homologado o Cálculo
14/05/2025, 15:34
Conclusos para decisão
14/05/2025, 12:30
Conclusos para despacho
14/05/2025, 11:41
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025, 11:40
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 11:31
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:55
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 22:05
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 22:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2025, 22:04
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 22:04
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 22:04
Concedida a Comutação de Pena a Parte
13/05/2025, 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 20:49
Conclusos para decisão
13/05/2025, 13:31
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 11:40
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 11:39
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 11:35
Conclusos para despacho
16/04/2025, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 22:00
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025, 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 00:20
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 18:48
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 18:48
Homologado o Cálculo
31/10/2024, 18:43
Conclusos para decisão
30/10/2024, 16:53
Conclusos para despacho
30/10/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 00:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 18:07
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 18:07
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 18:07
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 18:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/10/2024, 18:02
Homologado o Cálculo
17/10/2024, 18:02
Conclusos para decisão
17/10/2024, 11:58
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 11:10
Conclusos para despacho
16/10/2024, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 11:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/08/2024, 11:08
Conclusos para decisão
27/08/2024, 15:29
Conclusos para despacho
26/08/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 12:09
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 11:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/08/2024, 11:22
Conclusos para decisão
16/08/2024, 16:02
Conclusos para despacho
14/08/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 16:20
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 12:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024, 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 08:33
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 08:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/07/2024, 08:29
Conclusos para decisão
17/07/2024, 09:39
Conclusos para despacho
11/07/2024, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024, 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2024, 11:24
Conclusos para despacho
02/05/2024, 14:04
Conclusos para decisão
02/05/2024, 00:22
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 00:20
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 01:57
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 07:09
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 07:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2024, 07:08
Conclusos para decisão
19/03/2024, 12:47
Conclusos para despacho
19/03/2024, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 07:39
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 07:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/03/2024, 07:38
Conclusos para decisão
06/03/2024, 14:50
Conclusos para despacho
06/03/2024, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 00:17
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 14:12
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 14:12
Declarada a Remição
19/02/2024, 14:10
Conclusos para decisão
16/02/2024, 16:20
Conclusos para despacho
15/02/2024, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023, 01:53
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023, 00:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023, 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2023, 10:49
Conclusos para despacho
23/11/2023, 16:01
Conclusos para despacho
23/11/2023, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023, 12:18
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 16:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/09/2023, 11:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/09/2023, 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2023, 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2023, 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2023, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2023, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/09/2023, 16:50
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 16:50
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023, 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023, 05:57
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 05:15
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 05:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2023, 05:12
Expedição de Certidão.
19/08/2023, 10:51
Juntada de Outros documentos
19/08/2023, 10:40
Conclusos para decisão
19/08/2023, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023, 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023, 00:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/05/2023, 16:49
Conclusos para despacho
31/05/2023, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 05:52
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 10:32
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 10:32
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 10:32
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 10:32
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 10:31
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 10:29
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 10:28
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 10:28
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 10:27
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 16:15
Expedição de Certidão.
07/09/2022, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2022, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022, 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022, 05:34
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 17:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2022, 17:02
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:03
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/12/2021, 17:54
Juntada de Outros documentos
15/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
15/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
11/07/2019, 00:00
Decisão
04/07/2019, 00:00
Conclusos para decisão
03/07/2019, 00:00
Mudança de Classe Processual
03/07/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/01/2019, 00:00
Decisão
19/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/12/2018, 00:00
Decisão
17/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/12/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/12/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/07/2018, 00:00
Decisão
26/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/07/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/05/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/09/2016, 00:00
Recebidos os autos
06/09/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
06/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/08/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga
04/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga
29/06/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
07/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
11/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2016, 00:00
Conclusos para despacho
25/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/04/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
25/04/2016, 00:00
Proferido Despacho
05/04/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/02/2016, 00:00
Autos no Prazo
24/11/2015, 00:00
Proferido Despacho
06/11/2015, 00:00
Conclusos para despacho
05/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
29/10/2015, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/10/2015.
13/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2015, 00:00
Autos na Juntada
19/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/08/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
31/07/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/06/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
11/06/2014, 00:00
Baixa M.P.
03/06/2014, 00:00
Imprensa
03/06/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
02/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
30/05/2014, 00:00
Autos na Seção Administrativa
28/05/2014, 00:00
Autos no Setor de Triagem
20/03/2014, 00:00
Baixa M.P.
19/03/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
18/03/2014, 00:00
Autos no M.P.
12/03/2014, 00:00
Autos na Seção Administrativa
25/02/2014, 00:00
Outros
07/02/2014, 00:00
Imprensa
29/01/2014, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
13/11/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
13/11/2013, 00:00
Baixa M.P.
11/11/2013, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
08/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
04/11/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/10/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/10/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
24/09/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/09/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
06/09/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2013, 00:00
Autos no H. C.
26/07/2013, 00:00
Outros
25/06/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
22/01/2013, 00:00
Conclusos para despacho
18/12/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/12/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/12/2012, 00:00
Baixa M.P.
31/10/2012, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
31/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
30/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
22/10/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
22/10/2012, 00:00
Baixa M.P.
03/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
02/10/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/10/2012, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
12/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
10/09/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/09/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
04/09/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
28/08/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
28/08/2012, 00:00
Outros
24/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
14/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
13/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/08/2012, 00:00
Autuação Carta de Guia
08/08/2012, 00:00
Outros
06/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/04/2011, 00:00
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 15:34
Decisão
•
03/06/2025, 17:37
Decisão
•
14/05/2025, 15:34
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 11:40
Decisão
•
13/05/2025, 22:04
Decisão
•
13/05/2025, 22:03
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 11:09
Decisão
•
31/10/2024, 18:43
Despacho
•
17/10/2024, 18:16
Decisão
•
17/10/2024, 18:02
Decisão
•
17/10/2024, 18:02
Decisão
•
28/08/2024, 11:08
Ver todos os documentos (57)
Todos os documentos
(57)
Decisão
•
29/08/2025, 21:37
Decisão
•
01/07/2025, 20:24
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 15:34
Decisão
•
03/06/2025, 17:37
Decisão
•
14/05/2025, 15:34
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 11:40
Decisão
•
13/05/2025, 22:04
Decisão
•
13/05/2025, 22:03
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 11:09
Decisão
•
31/10/2024, 18:43
Despacho
•
17/10/2024, 18:16
Decisão
•
17/10/2024, 18:02
Decisão
•
17/10/2024, 18:02
Decisão
•
28/08/2024, 11:08
Decisão
•
19/08/2024, 11:22
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 12:31
Decisão
•
18/07/2024, 08:29
Ato Ordinatório
•
17/06/2024, 08:07
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 11:25
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 14:10
Despacho
•
03/05/2024, 11:24
Decisão
•
20/03/2024, 07:08
Decisão
•
07/03/2024, 07:38
Decisão
•
19/02/2024, 14:10
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 14:10
Despacho
•
28/11/2023, 10:49
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 09:40
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 16:38
Decisão
•
22/08/2023, 05:12
Decisão
•
31/05/2023, 16:49
Ato Ordinatório
•
07/09/2022, 17:25
Despacho
•
05/09/2022, 17:02
Decisão
•
05/09/2022, 16:04
Sentença
•
13/03/2022, 22:55
Sentença
•
13/03/2022, 22:55
Sentença
•
13/03/2022, 22:55
Sentença
•
13/03/2022, 22:55
Sentença
•
13/03/2022, 22:55
Sentença
•
13/03/2022, 22:55
Sentença
•
13/03/2022, 22:55
Sentença
•
13/03/2022, 22:55
Sentença
•
13/03/2022, 22:55
Sentença
•
13/03/2022, 22:55
Sentença
•
13/03/2022, 22:55
Sentença
•
13/03/2022, 22:54
Sentença
•
13/03/2022, 22:54
Sentença
•
13/03/2022, 22:54
Sentença
•
13/03/2022, 22:54
Sentença
•
13/03/2022, 22:54
Sentença
•
13/03/2022, 22:54
Sentença
•
13/03/2022, 22:54
Sentença
•
13/03/2022, 22:54
Sentença
•
13/03/2022, 22:54
Acórdão
•
13/03/2022, 22:54
Acórdão
•
13/03/2022, 22:54
Acórdão
•
13/03/2022, 22:54