Procedimento Comum Cível 1000874-96.2019.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 87.390,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Wilson Lisboa Ribeiro

Partes do Processo

JADIR JOSE CAVALARRO GONCALVES

CPF

Autor

ELISANGELA DO CARMO CAVALLARO GONCALVES

CPF

Autor

MARCELO APARECIDO SOLDERA

CPF

Reu

RAUL DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

ALEXSANDRO ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP 268849·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FINK

OAB/SP 501586·CPF·Representa: Réu

JOSUEL DOS SANTOS

OAB/SP 418102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JADIR JOSE CAVALARRO GONCALVES

CPF

Autor

ELISANGELA DO CARMO CAVALLARO GONCALVES

CPF

Autor

MARCELO APARECIDO SOLDERA

CPF

Reu

RAUL DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

ALEXSANDRO ANTUNES

CPF

Reu

ALEXSANDRO ANTUNES ME

CNPJ

Reu

JAIRO CEZAR COLOMBO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/12/2025, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:16

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 14:01

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/09/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/07/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 07:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 07:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/06/2025, 15:21

Todas as movimentações(245)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/12/2025, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:16

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:21

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 14:01

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/09/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/07/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 07:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 07:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alessandro Henrique de Oliveira (OAB 268849/SP), Josuel dos Santos (OAB 418102/SP) Processo 1000874-96.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jadir José Cavalarro Gonçalves, Elisângela do Carmo Cavallaro Gonçalves - Reqdo: Raul de Souza Filho - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para condenar os réus, solidariamente, na obrigação de fazer de consertar e reparar todos os danos de sua responsabilidade, identificados no laudo pericial, ou custear a reforma, caso seja realizada pelos autores, bem como ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ R$ 37.390,00, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde os respectivo pagamentos. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, menos IPCA (art. 406, § 1º do Código Civil). Em razão da sucumbência recíproca, arcarão as partes com as despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Embargos de declaração: Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (CPC, art.1.026, § 2º).Apresentados embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação (CPC, art.1.023, § 2º), sem necessidade de nova conclusão dos autos e após conclusos para decisão (CPC, art.1.023, § 2º). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:51

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 05:06

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:54

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:54

Expedição de Carta.

28/03/2025, 11:57

Expedição de Carta.

28/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:06

Decisão Determinação

16/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 18:09

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 10:28

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 10:50

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 12:01

Ato ordinatório

02/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:05

Ato ordinatório

28/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 23:42

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 09:04

Decisão Determinação

01/07/2022, 07:58

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 05:32

Ato ordinatório

11/02/2022, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2022, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2022, 05:00

Expedição de Carta.

27/01/2022, 13:40

Expedição de Carta.

27/01/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 10:31

Ato ordinatório

08/10/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 14:23

Ato ordinatório

09/09/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 08:36

Ato ordinatório

02/08/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 08:51

Decisão

16/06/2021, 15:35

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 20:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2021, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2021, 12:01

Ato ordinatório

07/01/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 21:16

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 14:10

Proferido Despacho

24/09/2020, 18:35

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:13

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 14:38

Ato ordinatório

26/06/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 13:25

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 19:27

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

18/06/2020, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 14:53

Proferido Despacho

27/05/2020, 18:21

Conclusos para despacho

27/05/2020, 14:11

Conclusos para despacho

30/04/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 11:57

Proferido Despacho

27/03/2020, 18:31

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:34

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 12:16

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

10/02/2020, 17:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2020, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 14:37

Decisão

30/01/2020, 18:42

Conclusos para decisão

30/01/2020, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

23/01/2020, 17:24

Conclusos para despacho

22/01/2020, 13:45

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2020, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 11:45

Proferido Despacho

10/01/2020, 18:36

Conclusos para despacho

10/01/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 11:25

Conclusos para despacho

16/12/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

03/12/2019, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2019, 18:57

Conclusos para despacho

25/11/2019, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2019, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

31/10/2019, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2019, 19:11

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2019, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2019, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2019, 05:00

Expedição de Carta.

18/09/2019, 13:45

Expedição de Carta.

18/09/2019, 13:45

Expedição de Carta.

18/09/2019, 13:45

Expedição de Carta.

18/09/2019, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

06/05/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2019, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/02/2019, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2019, 14:52

Conclusos para decisão

20/02/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:59

Sentença

•13/05/2025, 14:59

Decisão

•10/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:28

Decisão

•16/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:17

Decisão

•31/07/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:34

Despacho

•15/03/2024, 10:28

Decisão

•06/12/2023, 10:39

Decisão

•02/03/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:36

Todos os documentos(35)

Decisão

•29/09/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:59

Sentença

•13/05/2025, 14:59

Decisão

•10/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:28

Decisão

•16/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:17

Decisão

•31/07/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:34

Despacho

•15/03/2024, 10:28

Decisão

•06/12/2023, 10:39

Decisão

•02/03/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:55

Decisão

•01/07/2022, 07:58

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 02:36

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 15:55

Decisão

•16/06/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 15:56

Despacho

•24/09/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 13:28

Despacho

•27/05/2020, 18:21

Despacho

•27/03/2020, 18:31

Decisão

•30/01/2020, 18:42

Despacho

•10/01/2020, 18:36

Despacho

•25/11/2019, 18:57

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 19:11

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 12:31

Decisão

•20/02/2019, 14:52