Execução de Título Extrajudicial 1007229-16.2023.8.26.0704 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007229-16.2023.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1789/2025Teor do ato: Vistos. A consulta feita nesta data junto ao Portal de Custas demonstra que a quantia de R$ 328,76 não foi transferida para a conta judicial vinculada ao presente feito (documento anexo). Logo, diante da resposta trazida pelo Banco Pan S/A às fls. 189/192, necessário o devido esclarecimento por parte das casas bancárias de modo a dar a correta destinação ao montante bloqueado. Ante o exposto, defiro a expedição de ofício para o Banco do Brasil S/A e Banco Pan S/A para que informem a destinação dada à quantia R$ 328,76, referentes ao ID 072024000027818216, protocolo de bloqueio 20240001229488, efetuado em contas de titularidade de IURI TAMPOLSKI, CPF 347.597.268-96. Especificamente em relação ao Banco Pan S/A se faz necessário esclarecimento adicional, uma vez que o extrato bancário anexado à resposta do ofício enviado anteriormente (fl. 190 dos autos) sugere que a quantia acima descrita foi bloqueada em 23.08.2024 mas, na mesma data, "estornada para Banco do Brasil S.A.", dando azo ao que parece ser uma transferência via PIX por parte do usuário, no montante de R$ 341,97 e datada de 27.08.2024. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao patrono da parte autora o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. O termo inicial de vigência deste ofício é a data da publicação desta, cuja cópia deverá acompanhar o ofício. Este ofício também deverá ser instruído com cópia dos documentos de fls. 171/172 e 189/192. A(s) instituição(ões) deverá(ão) responder através de ofício endereçado a estes autos, por intermédio do e-mail indicado no cabeçalho desta determinação. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à imposição de multa e pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Após a comprovação da distribuição do ofício, aguarde-se pelo prazo de trinta dias pelo recebimento da resposta. Intime-se.Advogados(s): Walter Rober

10/10/2025, 18:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A consulta feita nesta data junto ao Portal de Custas demonstra que a quantia de R$ 328,76 não foi transferida para a conta judicial vinculada ao presente feito (documento anexo). Logo, diante da resposta trazida pelo Banco Pan S/A às fls. 189/192, necessário o devido esclarecimento por parte das casas bancárias de modo a dar a correta destinação ao montante bloqueado. Ante o exposto, defiro a expedição de ofício para o Banco do Brasil S/A e Banco Pan S/A para que informem a destinação dada à quantia R$ 328,76, referentes ao ID 072024000027818216, protocolo de bloqueio 20240001229488, efetuado em contas de titularidade de IURI TAMPOLSKI, CPF 347.597.268-96. Especificamente em relação ao Banco Pan S/A se faz necessário esclarecimento adicional, uma vez que o extrato bancário anexado à resposta do ofício enviado anteriormente (fl. 190 dos autos) sugere que a quantia acima descrita foi bloqueada em 23.08.2024 mas, na mesma data, "estornada para Banco do Brasil S.A.", dando azo ao que parece ser uma transferência via PIX por parte do usuário, no montante de R$ 341,97 e datada de 27.08.2024. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao patrono da parte autora o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. O termo inicial de vigência deste ofício é a data da publicação desta, cuja cópia deverá acompanhar o ofício. Este ofício também deverá ser instruído com cópia dos documentos de fls. 171/172 e 189/192. A(s) instituição(ões) deverá(ão) responder através de ofício endereçado a estes autos, por intermédio do e-mail indicado no cabeçalho desta determinação. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à imposição de multa e pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Após a comprovação da distribuição do ofício, aguarde-se pelo prazo de trinta dias pelo recebimento da resposta. Intime-se.

10/10/2025, 17:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0667/2023Teor do ato: Vistos. 1.Primeiramente, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 3. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 6. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 7. Expeça-se carta para citação. Intime-se.Advogados(s): Walter R

08/08/2023, 06:08

Decisão - SAJ - Vistos. 1.Primeiramente, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 3. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 6. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 7. Expeça-se carta para citação. Intime-se.

07/08/2023, 20:44

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 118 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'COMUNICAÇÕES'

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(24)