Execução da Pena 0001892-08.2022.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO SALES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SP 437392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 21:58

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2026, 19:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2026, 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2026, 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2026, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 15:03

Todas as movimentações(252)

Conclusos para despacho

25/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 21:58

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:35

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:40

Decisão

•07/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2026, 19:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2026, 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2026, 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2026, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:38

Desapensado do processo

07/04/2026, 09:33

Apensado ao processo

07/04/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 13:26

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 16:45

Juntada de Mandado

01/07/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 00:11

Mantida a Decisão Anterior

27/05/2025, 18:56

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:41

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lilian Carvalho dos Santos (OAB 222079E/SP) Processo 0001892-08.2022.8.26.0572 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FERNANDO SALES DA SILVA - Intime-se a defesa para se manifestar sobre o pedido do Ministério Público. Se necessário, solicite-se da OAB a indicação de defensor em benefício do condenado. Com a resposta, intime-se o advogado designado para se manifestar no prazo de 5 dias. Após, conclusos para decisão.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 19:57

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 11:49

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:59

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 08:46

Juntada de Mandado

13/01/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 05:32

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/11/2024, 04:12

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 12:06

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 06:13

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 14:56

Juntada de Mandado

27/08/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 16:23

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 15:51

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2024, 18:44

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:12

Concedida Progressão de regime

11/06/2024, 12:11

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:55

Conclusos para despacho

10/06/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 09:30

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 18:44

Conclusos para despacho

11/04/2024, 18:35

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:33

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:48

Apensado ao processo

12/03/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 09:04

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:09

Homologado o Cálculo

06/03/2024, 12:07

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:55

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Denúncia

20/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Denúncia

20/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 16:40

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:10

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:44

Declarada a Remição

06/02/2024, 12:15

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 23:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 23:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 23:50

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:48

Apensado ao processo

22/01/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 18:15

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:32

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:28

Homologado o Cálculo

21/09/2023, 18:27

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:01

Realizado Cálculo de Liquidação

09/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 12:13

Juntada de Ofício

07/03/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:35

Juntada de Mandado

07/03/2023, 10:31

Apensado ao processo

07/03/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

05/03/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 06:28

Unificação e Soma de Penas

03/03/2023, 05:38

Conclusos para decisão

02/03/2023, 20:34

Apensado ao processo

02/03/2023, 20:27

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 07:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 07:52

Realizado Cálculo de Liquidação

16/01/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 07:51

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 15:09

Juntada de Mandado

26/10/2022, 15:08

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:03

Homologado o Cálculo

01/10/2022, 11:18

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 14:42

Realizado Cálculo de Liquidação

22/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:38

Distribuído por competência exclusiva

22/09/2022, 14:33

Decisão

•27/05/2025, 18:56

Decisão

•13/05/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:29

Decisão

•29/11/2024, 04:12

Despacho

•04/11/2024, 06:13

Decisão

•30/07/2024, 15:51

Decisão

•24/06/2024, 18:44

Decisão

•11/06/2024, 12:11

Despacho

•06/06/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:31

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:40

Decisão

•07/04/2026, 14:24

Decisão

•27/05/2025, 18:56

Decisão

•13/05/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:29

Decisão

•29/11/2024, 04:12

Despacho

•04/11/2024, 06:13

Decisão

•30/07/2024, 15:51

Decisão

•24/06/2024, 18:44

Decisão

•11/06/2024, 12:11

Despacho

•06/06/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:07

Despacho

•11/04/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 06:41

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:53

Decisão

•06/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:23

Despacho

•16/02/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 06:37

Decisão

•06/02/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 23:53

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 23:53

Decisão

•08/01/2024, 13:55

Decisão

•21/09/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:27

Decisão

•03/03/2023, 05:38

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 07:52

Decisão

•01/10/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:42

Sentença

•22/09/2022, 14:33

Decisão

•22/09/2022, 14:33