Execução da Pena 0018429-86.2023.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0018429-86.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:09

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubem Fernando Sousa Celestino (OAB 319153/SP), Vanessa Damasceno Iotti (OAB 435415/SP) Processo 0018429-86.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDGAR APARECIDO DE MOURA - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INDULTO PLENO formulado pelo sentenciado, o que faço com fundamento no artigo 192 da Lei de Execução Penal e no artigo 107, inciso II (3ª figura), do Código Penal, observado o disposto no Decreto nº 12.338/2024. Por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, aplicada nos autos do processo criminal nº: - 1501800-18.2023.8.26.0540, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá (PEC n. 18429-86.2023), em relação ao sentenciado EDGAR APARECIDO DE MOURA. Expeça-se alvará de soltura clausulado, exceto se já houver alvará ou ordem de liberação emitido(a) e lançado(a) junto ao BNMP com relação aos respectivos autos. Mais, no tocante a eventual guia de execução ativa no BNMP com relação ao presente PEC, seja expedida nos presentes autos ou no processo de conhecimento respectivo, deverá ser baixada mediante emissão da certidão de arquivamento da guia.

15/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:46

Juntada de Alvará

14/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:13

Concedido o Indulto

13/05/2025, 22:12

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:07

Sentença

•13/05/2025, 22:12

—

Certidão de Publicação Expedida

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Juntada de Alvará

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Concedido o Indulto

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(26)