Execução da Pena 0001413-10.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS

OAB/SP 477855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:36

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:15

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 10:45

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:36

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:01

Deferido o Pedido

10/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 07:45

Todas as movimentações(285)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:36

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:15

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 10:45

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 10:45

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:36

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:01

Deferido o Pedido

10/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:06

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:55

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:48

Concedido o Livramento Condicional

11/08/2025, 09:48

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 08:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUILHERME RODRIGUES - Diante disso, não há que se falar em desconsideração da hediondez do crime de tráfico de drogas para fins de progressão de regime, sendo de rigor o indeferimento do pedido. Intimação - ADV: Luis Henrique Souza Santos (OAB 477855/SP) Processo 0001413-10.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Indefiro, pois, a retificação do cálculo de pena. 2. Quanto aos pedidos de entrega de beneficio, ficam indeferidos por ausência de requisito objetivo, conforme cálculo de penas de fls. 383/385. Prossiga-se na execução. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 20:04

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:56

Homologado o Cálculo

23/10/2024, 18:51

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 15:41

Mudança de Magistrado

14/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 19:46

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2024, 16:38

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 10:05

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:25

Homologada a Falta Disciplinar

19/08/2024, 11:23

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 07:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/08/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 18:19

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:58

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 15:19

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:16

Declarada a Remição

20/06/2024, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:04

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 14:32

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2024, 11:25

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:31

Homologado o Cálculo

18/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:55

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:20

Declarada a Remição

04/12/2023, 16:05

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:20

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:52

Homologado o Cálculo

23/10/2023, 16:48

Declarada a Remição

23/10/2023, 16:47

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:17

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:53

Concedida Progressão de regime

06/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:30

Declarada a Remição

04/08/2023, 10:28

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:46

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:32

Declarada a Remição

18/04/2023, 15:31

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:47

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 14:26

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:09

Declarada a Remição

10/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:35

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:57

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 16:58

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:47

Homologado o Cálculo

18/04/2022, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 16:24

Conclusos para decisão

13/04/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 17:41

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:41

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2022, 15:49

Decisão

•22/08/2025, 16:11

Decisão

•11/08/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:30

Decisão

•02/06/2025, 17:12

Decisão

•13/05/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 16:35

Decisão

•23/10/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:41

Decisão

•23/09/2024, 19:46

Decisão

•02/09/2024, 16:38

Decisão

•19/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 20:05

Todos os documentos(52)

Decisão

•10/04/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:57

Decisão

•22/08/2025, 16:11

Decisão

•11/08/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:30

Decisão

•02/06/2025, 17:12

Decisão

•13/05/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 16:35

Decisão

•23/10/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:41

Decisão

•23/09/2024, 19:46

Decisão

•02/09/2024, 16:38

Decisão

•19/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 07:56

Despacho

•28/06/2024, 18:19

Decisão

•25/06/2024, 15:19

Decisão

•20/06/2024, 18:21

Decisão

•19/06/2024, 15:14

Despacho

•19/06/2024, 14:32

Decisão

•25/04/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:43

Decisão

•18/12/2023, 14:31

Decisão

•04/12/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 18:52

Decisão

•23/10/2023, 16:48

Decisão

•23/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:20

Decisão

•06/09/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:10

Decisão

•04/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:35

Decisão

•18/04/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:57

Decisão

•10/11/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:57

Decisão

•18/04/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 16:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/03/2022, 15:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/03/2022, 15:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/03/2022, 15:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/03/2022, 15:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/03/2022, 15:49

Decisão

•28/03/2022, 15:49

Sentença

•28/03/2022, 15:49

Decisão

•28/03/2022, 15:49

Decisão

•28/03/2022, 15:49