Cumprimento de sentença 1003936-07.2016.8.26.0438 - TJSP

Cumprimento de sentença 1003936-07.2016.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Ofício

30/09/2025, 09:44

Juntada de Ofício

30/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 20:15

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Baumann (OAB 107064/SP), Adilson José Chacon (OAB 289240/SP) Processo 1003936-07.2016.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osorio Gimenes dos Reis, Adalberto Alves de Oliveira, Sueli Campagnoli Magaine, Rosangela Aparecida Marques Matias, Luiz Sandoval Barros, Antonio Carlos Maziero, Espólio de Jose Guilherme de Oliveira, Jose Carlos de Luca, Johnny Claudio de Paula, Onedes Caputo Campanha, Celia de Fatima de Oliveira, Sharlene Cristina de Oliveira, Michelle Potira de Oliveira dos Santos, José Guilherme de Oliveira Junior - Exectda: Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Às fls. 645/646, sobreveio a notícia do falecimento do autor José Guilherme de Oliveira, sendo que seus herdeiros pleitearam habilitação. Com a concordância da parte executada, houve a referida habilitação (fls. 664/665). Após vista ao MP (fl. 686), restou decidido pelo deferimento do levantamento dos valores referentes ao de cujus, porém com a observância de que a cota à herdeira incapaz Célia de Fátima fosse depositada judicialmente, prestando-se contas para posterior levantamento após justificadas as necessidades, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (fl. 689). O valor foi levantado conforme solicitado no formulário de fl. 672, tendo como titular da conta de destino "Adilson José Chacon Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ sob nº 43.818.815/0001-95. Mesmo intimados reiteradas vezes da necessidade de comprovar o depósito em juízo ou justificar o uso do numerário, quedaram-se inertes os herdeiros e seu procurador (fls. 695, 698 e 707). Instado a se manifestar, o MP pugnou pelo compartilhamento de peças processuais necessárias para adoção de medidas cabíveis (fls. 711/713). É o relatório. Estabelece o art. 77, inciso IV, do CPC que são deveres das partes e de seus procuradores "cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação". A violação a este preceito constitui ato atentatório à dignidade da justiça, apenado com multas, sem prejuízo também das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (art. 77, §2º, CPC). 1) Considerando a ausência de prestação de contas determinada, tratando-se de interesse de pessoa incapaz, determino o encaminhamento ao Ministério Público das cópias de fls. 645/657, 667/668, 671/686, 689, 692, 695, 701, 708 e 711/713. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser instruído e encaminhado pelo cartório ao e-mail [email protected], para a adoção das medidas cabíveis. 2) Fl. 716: Considerando que os exequentes já levantaram suas respectivas cotas, o saldo remanescente depositado em conta judicial deverá ser levantado em favor do executado, tal como deferido à fl. 701. Assim, expeça-se MLE do total depositado (R$ 17.472,40), com correção, na forma como solicitado no formulário de fl. 706. Int.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:22

Decisão

•13/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Baumann (OAB 107064/SP), Adilson José Chacon (OAB 289240/SP) Processo 1003936-07.2016.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osorio Gimenes dos Reis, Adalberto Alves de Oliveira, Sueli Campagnoli Magaine, Rosangela Aparecida Marques Matias, Luiz Sandoval Barros, Antonio Carlos Maziero, Espólio de Jose Guilherme de Oliveira, Jose Carlos de Luca, Johnny Claudio de Paula, Onedes Caputo Campanha, Celia de Fatima de Oliveira, Sharlene Cristina de Oliveira, Michelle Potira de Oliveira dos Santos, José Guilherme de Oliveira Junior - Exectda: Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Às fls. 645/646, sobreveio a notícia do falecimento do autor José Guilherme de Oliveira, sendo que seus herdeiros pleitearam habilitação. Com a concordância da parte executada, houve a referida habilitação (fls. 664/665). Após vista ao MP (fl. 686), restou decidido pelo deferimento do levantamento dos valores referentes ao de cujus, porém com a observância de que a cota à herdeira incapaz Célia de Fátima fosse depositada judicialmente, prestando-se contas para posterior levantamento após justificadas as necessidades, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (fl. 689). O valor foi levantado conforme solicitado no formulário de fl. 672, tendo como titular da conta de destino "Adilson José Chacon Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ sob nº 43.818.815/0001-95. Mesmo intimados reiteradas vezes da necessidade de comprovar o depósito em juízo ou justificar o uso do numerário, quedaram-se inertes os herdeiros e seu procurador (fls. 695, 698 e 707). Instado a se manifestar, o MP pugnou pelo compartilhamento de peças processuais necessárias para adoção de medidas cabíveis (fls. 711/713). É o relatório. Estabelece o art. 77, inciso IV, do CPC que são deveres das partes e de seus procuradores "cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação". A violação a este preceito constitui ato atentatório à dignidade da justiça, apenado com multas, sem prejuízo também das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (art. 77, §2º, CPC). 1) Considerando a ausência de prestação de contas determinada, tratando-se de interesse de pessoa incapaz, determino o encaminhamento ao Ministério Público das cópias de fls. 645/657, 667/668, 671/686, 689, 692, 695, 701, 708 e 711/713. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser instruído e encaminhado pelo cartório ao e-mail [email protected], para a adoção das medidas cabíveis. 2) Fl. 716: Considerando que os exequentes já levantaram suas respectivas cotas, o saldo remanescente depositado em conta judicial deverá ser levantado em favor do executado, tal como deferido à fl. 701. Assim, expeça-se MLE do total depositado (R$ 17.472,40), com correção, na forma como solicitado no formulário de fl. 706. Int.

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Juntada de Outros documentos

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(33)