Execução da Pena 0000743-92.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VLADEMIR ANTONIO GIACOMELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR PAULO LAZZAROTTO

OAB/PR 18035·Representa: Réu

NIVALDO GUIDOLIN DE LIMA

OAB/SP 176727·CPF·Representa: Réu

LARISSA FERREIRA COQUEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 13:32

Trânsito em Julgado às partes

15/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Vlademir Antonio Giacomelli - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 5002872-38.2016.4.04.7001 pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Cesar Paulo Lazzarotto (OAB 18035/PR) Processo 0000743-92.2024.8.26.0026 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 08:23

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:21

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 13:32

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:32

Sentença

•13/05/2025, 14:33

Trânsito em Julgado às partes

15/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Vlademir Antonio Giacomelli - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 5002872-38.2016.4.04.7001 pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Cesar Paulo Lazzarotto (OAB 18035/PR) Processo 0000743-92.2024.8.26.0026 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 08:23

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 09:43

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 11:22

Apensado ao processo

02/02/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:21

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•23/02/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•01/02/2024, 15:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•01/02/2024, 15:00