Execução Fiscal 1001705-51.2021.8.26.0205 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 784,09

Órgão julgador

Vara Unica de Getulina

Partes do Processo

MUNICíPIO DE GUAIMBE

CNPJ

Autor

ANTONIO CORREA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ESTEVES VASCONCELLOS HAUY

OAB/SP 370856·CPF·Representa: Autor

GELER FALQUEIRO NAUFEL

OAB/SP 111840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/05/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 12:19

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:06

11/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/05/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geler Falqueiro Naufel (OAB 111840/SP), Ana Carolina Esteves Vasconcellos (OAB 370856/SP) Processo 1001705-51.2021.8.26.0205 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guaimbe - Exectdo: Antonio Correa de Brito - Vistos. Homologo o acordo formulado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseguinte, determino a suspensão desta execução fiscal pelo prazo previsto no acordo, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora do veículo VW/GOL 1.0 GIV, placa EAK-6H12, mediante a baixa da constrição (fls. 115/116) e defiro a inserção da restrição judicial de transferência no referido veículo por intermédio do sistema Renajud. Providencie a z. Serventia anotação da movimentação 61614 - Arquivo provisório, junto ao cadastro processual. Decorrido o prazo previsto no acordo, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o cumprimento da avença, ficando advertida de que o silêncio importará em extinção da execução pela presunção de satisfação da obrigação. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:09

Decisão Determinação

08/01/2025, 13:08

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

06/09/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 09:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:05

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

17/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 10:41

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/01/2024, 15:05

Suspensão do Prazo

24/04/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/04/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/11/2022, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 10:30

Ato ordinatório

27/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:01

Ato ordinatório

04/10/2022, 16:20

Juntada de Ofício

04/10/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 06:47

Expedição de Carta.

27/09/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/09/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 16:19

Bloqueio/penhora on line

18/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:45

Ato ordinatório

09/06/2022, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/12/2021, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/12/2021, 17:09

Conclusos para decisão

30/11/2021, 21:17

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 15:16

Sentença

•23/05/2025, 16:07

Decisão

•13/05/2025, 15:50

Decisão

•23/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:56

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:06

Sentença

•23/05/2025, 16:07

Decisão

•13/05/2025, 15:50

Decisão

•23/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:56

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Acórdão

•21/03/2025, 16:01

Decisão

•08/01/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:22

Decisão

•17/04/2024, 15:05

Despacho

•03/04/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:20

Decisão

•18/09/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 17:45

Decisão

•02/12/2021, 17:08