Execução da Pena 0005019-16.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALAN DOS SANTOS LIBARINO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 11:41

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:02

Todas as movimentações(367)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 11:41

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:13

Não Concedida a Progressão de Regime

31/10/2025, 17:13

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 21:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0005019-16.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN DOS SANTOS LIBARINO - Vistos. Inicialmente, intime-se a Defesa para manifestar-se com relação ao laudo psicológico e boletim informativo de fls. 591/606.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 21:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 21:06

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 17:34

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de Resposta

09/09/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 20:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 19:22

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 14:58

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 11:22

Juntada de Certidão

01/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:48

Apensado ao processo

21/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 21:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 21:34

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:56

Declarada a Remição

23/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/02/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

31/12/2022, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/12/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 23:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 23:57

Juntada de Petição de Resposta

19/10/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 14:26

Conclusos para despacho

12/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2022, 21:20

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:58

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2022, 16:54

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2022, 01:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2022, 01:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2022, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

25/05/2022, 19:32

Conclusos para despacho

25/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2022, 15:38

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 18:31

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 18:31

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 12:11

Suspensão do Prazo

29/04/2022, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2021, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2021, 18:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2021, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2021, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2021, 19:37

Conclusos para decisão

02/06/2021, 17:44

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:40

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 20:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2021, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:25

Proferido Despacho

10/05/2021, 19:59

Conclusos para decisão

10/05/2021, 18:48

Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:29

Decisão

05/05/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 05:29

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:35

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:22

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:26

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:24

Não Concedido o Livramento Condicional

26/03/2021, 15:24

Proferido Despacho

26/03/2021, 15:18

Conclusos para decisão

11/03/2021, 17:56

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 07:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 05:42

Processo Entranhado

10/02/2021, 05:41

Incidente Processual Instaurado

10/02/2021, 05:41

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 10:25

Homologado o Cálculo

07/10/2019, 10:25

Conclusos para decisão

04/10/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:07

Realizado Cálculo

06/09/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 17:32

Homologada a Falta Disciplinar

03/09/2019, 17:32

Conclusos para decisão

02/09/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 18:50

Homologado o Cálculo

08/08/2017, 17:36

Conclusos para decisão

28/07/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 11:01

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 08:53

Expedição de Ofício.

05/06/2017, 08:50

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2017, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 17:26

Distribuído por competência exclusiva

01/06/2017, 17:22

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:28

Despacho

•27/02/2026, 11:41

Decisão

•31/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:40

Decisão

•18/07/2025, 17:30

Decisão

•27/05/2025, 18:18

Despacho

•13/05/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:17

Todos os documentos(90)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:28

Despacho

•27/02/2026, 11:41

Decisão

•31/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:40

Decisão

•18/07/2025, 17:30

Decisão

•27/05/2025, 18:18

Despacho

•13/05/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:17

Decisão

•02/04/2025, 15:47

Despacho

•14/03/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:50

Decisão

•15/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:18

Despacho

•16/09/2024, 17:34

Decisão

•10/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:05

Despacho

•23/08/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:11

Despacho

•22/07/2024, 19:22

Decisão

•03/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:09

Decisão

•20/09/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:18

Decisão

•01/08/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:17

Decisão

•24/05/2023, 21:34

Decisão

•23/02/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•31/12/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 23:57

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:14

Despacho

•13/10/2022, 14:26

Despacho

•09/06/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:21

Despacho

•31/05/2022, 16:54

Despacho

•26/05/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:44

Despacho

•24/05/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 09:52

Decisão

•02/06/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•23/05/2021, 20:59

Despacho

•10/05/2021, 19:59

Decisão

•05/05/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 09:47

Decisão

•26/03/2021, 15:24

Despacho

•26/03/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 07:07

Decisão

•07/10/2019, 10:25

Decisão

•03/09/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 16:40

Decisão

•08/08/2017, 17:35

Ato Ordinatório

•19/06/2017, 13:05

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 17:04

Despacho

•01/06/2017, 17:23

Despacho

•01/06/2017, 17:22

Despacho

•01/06/2017, 17:22

Acórdão

•01/06/2017, 17:22

Acórdão

•01/06/2017, 17:22

Acórdão

•01/06/2017, 17:22

Acórdão

•01/06/2017, 17:22

Acórdão

•01/06/2017, 17:22

Acórdão

•01/06/2017, 17:22

Sentença

•01/06/2017, 17:22

Sentença

•01/06/2017, 17:22

Sentença

•01/06/2017, 17:22

Sentença

•01/06/2017, 17:22

Sentença

•01/06/2017, 17:22

Sentença

•01/06/2017, 17:22