Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000839-05.2025.8.26.0081 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Adamantina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Adamantina 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Adamantina 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Adamantina 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARCIO CLAUDINO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 403491·CPF·Representa: Autor

SALVADOR MIRANDA SILVA

OAB/SP 403964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos no Prazo

21/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/12/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:27

Todas as movimentações(76)

Autos no Prazo

21/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 12:00

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/12/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 13:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/11/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 06:50

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 16:01

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 09:59

Trânsito em Julgado às partes

10/10/2025, 11:51

Juntada de Decisão

09/09/2025, 11:50

Incidente Processual Instaurado

27/08/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:47

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/06/2025, 13:08

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:26

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 12:31

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:00

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

16/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oraci Vargas Carvalho Junior (OAB 403491/SP), Salvador Miranda Silva (OAB 403964/SP) Processo 0000839-05.2025.8.26.0081 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Márcio Claudino - Vistos. Manifeste-se a FESP executada no prazo de 10 (dez) dias sobre a petição retro do exequente. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:19

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 05:31

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:04

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 06:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/04/2025, 14:21

Decisão

•10/11/2025, 12:12

Decisão

•02/11/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:09

Decisão

•17/10/2025, 16:01

Decisão

•26/06/2025, 13:08

Decisão

•16/06/2025, 09:55

Decisão

•13/05/2025, 16:19

Despacho

•05/05/2025, 16:04

Despacho

•15/04/2025, 15:30