Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Henrique Marangon Ramalho (OAB 388115/SP) Processo 1005942-33.2023.8.26.0020 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Edvaldo Rodrigues Siqueira, Ighor Dias Siqueira -
Vistos. 1. Ciência aos autores do trânsito em julgado. 2. Fls. 123: Ciente. 3. Manifestem-se os autores para comprovar o protocolo do pedido de retificação dos assentos ou a recusa do ofício, no prazo de 05 dias. Em caso de recusa comprovada, defiro, desde já, a expedição de mandado de averbação. 4. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com baixa. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.