Execução Fiscal 1002068-50.2019.8.26.0159 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.527,81

Órgão julgador

Vara Unica de Cunha

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CUNHA

CNPJ

Autor

MAURILIO EDUARDO GOMES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA ALVES MALUF PALOMBO

OAB/SP 98230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

12/12/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 19:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

11/12/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/10/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:38

Bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:20

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:53

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

12/12/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:00

Sentença

•11/12/2025, 18:09

12/12/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 19:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

11/12/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/10/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:38

Bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:20

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regina Celia Alves Maluf Palombo (OAB 98230/SP) Processo 1002068-50.2019.8.26.0159 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - Vistos. Considerando a certidão retro, manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo e em nada sendo requerido, tornem os autos à conclusão para extinção por abandono. Fica desde já a municipalidade advertida de que não serão concedidos sobrestamentos sem a clara demonstração de sua necessidade e pertinência. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/01/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/11/2024, 11:09

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 12:43

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 12:23

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:46

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

16/08/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2024, 05:05

Juntada de Certidão

15/07/2024, 08:21

Expedição de Carta.

12/07/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:04

Determinada a Citação em Novo Endereço

08/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:14

Ato ordinatório

13/03/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:02

Ato ordinatório

12/01/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 16:11

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 14:31

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 07:49

Ato ordinatório

19/12/2022, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 16:59

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:36

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

07/12/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:32

Ato ordinatório

19/07/2022, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/03/2022, 16:49

Suspensão do Prazo

28/09/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1054

16/09/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 20:43

Decisão

23/07/2020, 20:42

Conclusos para decisão

15/07/2020, 13:00

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 20:56

Suspensão do Prazo

13/04/2020, 00:41

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

06/03/2020, 18:06

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:59

Distribuído por dependência

23/12/2019, 20:40

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:44

Decisão

•13/06/2025, 13:20

Despacho

•13/05/2025, 16:21

Despacho

•17/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:12

Despacho

•04/11/2024, 11:09

Decisão

•08/10/2024, 12:43

Despacho

•27/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:57

Despacho

•14/08/2024, 13:59

Despacho

•08/05/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:01

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:00

Sentença

•11/12/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:44

Decisão

•13/06/2025, 13:20

Despacho

•13/05/2025, 16:21

Despacho

•17/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:12

Despacho

•04/11/2024, 11:09

Decisão

•08/10/2024, 12:43

Despacho

•27/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:57

Despacho

•14/08/2024, 13:59

Despacho

•08/05/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:01

Despacho

•09/01/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:51

Despacho

•02/03/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 07:49

Despacho

•15/12/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:49

Decisão

•23/07/2020, 20:42

Decisão

•06/03/2020, 18:06