Ação Penal - Procedimento Sumário 1504613-95.2020.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Lins

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Reinaldo Cintra Torres de Carvalho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO

CPF

Reu

RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO

Reu

DIEGO FERNANDO LIMA CARRILHO

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINA FARIA DO PRADO

OAB/SP 464719·CPF·Representa: Réu

GIOVANI BESSON VIOLATO

OAB/SP 262649·CPF·Representa: Réu

RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO

OAB/SP 284718·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE PAULA SOARES

OAB/SP 59070·CPF·Representa: Réu

JOAO CEZAR FERREIRA

OAB/SP 330591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO

CPF

Reu

RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO

Reu

DIEGO FERNANDO LIMA CARRILHO

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

TATIANE DE OLIVEIRA SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSELI APARECIDA DAS CHAGAS

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALEXANDRE LEMOS DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

VAGNER JOSE MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA HELENA AMORIM BEZERRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISABETH OLIVEIRA DO NASCIMENTO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

KASSANDRA MIKYELI OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALBERTO FLORINDO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO SANTIAGO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

VALCIR ROBERTO MASSARIOLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA FARIA DO PRADO

OAB/SP 464719·CPF·Representa: Réu

GIOVANI BESSON VIOLATO

OAB/SP 262649·CPF·Representa: Réu

RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO

OAB/SP 284718·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE PAULA SOARES

OAB/SP 59070·CPF·Representa: Réu

JOAO CEZAR FERREIRA

OAB/SP 330591·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA VIEIRA

OAB/SP 440223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/01/2026, 15:32

Juntada de Ofício

22/01/2026, 15:28

Juntada de Ofício

21/01/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 06:04

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/06/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:12

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/01/2026, 15:32

Juntada de Ofício

22/01/2026, 15:28

Juntada de Ofício

21/01/2026, 14:51

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 15:13

Despacho

•13/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 06:04

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/06/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 16:04

Juntada de Certidão

29/05/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/05/2025, 09:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/05/2025, 09:04

Guia Eletrônica Enviada

20/05/2025, 09:46

Guia Eletrônica Enviada

20/05/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:39

Expedição de Carta.

15/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO, DIEGO FERNANDO LIMA CARRILHO - Cumpra-se o V. Acórdão. Expeçam-se guias de recolhimento/execução definitiva, encaminhando-as à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Arbitro os honorários advocatícios aos Advogados dos réus em 30% do previsto em tabela, expedindo-se certidão de honorários, a qual ficará disponível no sistema E-saj. Comunique-se a vítima da r. sentença, bem como do v. acórdão proferidos nos autos, nos termos do Provimento do C.S.M. nº 770/02. Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, comunicando o trânsito em julgado do v. acórdão. Quanto à taxa judiciária, aguarde-se eventual pagamento voluntário pelo prazo de 60 dias do trânsito em julgado. Decorrido o prazo, sem o pagamento, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Expeça-se o necessário. Intimação - ADV: Jose Carlos de Paula Soares (OAB 59070/SP), Ruy de Toledo Arruda Neto (OAB 284718/SP), João Cezar Ferreira (OAB 330591/SP) Processo 1504613-95.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

11/05/2025, 12:53

Conclusos para despacho

08/05/2025, 19:05

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 19:02

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 15:56

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:54

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2024, 06:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

27/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 11:45

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:08

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2024, 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2024, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2024, 05:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2024, 16:07

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 12:07

Juntada de Ofício

30/01/2024, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:37

Juntada de Ofício

29/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2023, 14:15

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 15:29

Juntada de Mandado

25/07/2023, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 15:26

Juntada de Mandado

25/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 23:05

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:04

Juntada de Ofício

29/06/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 06:25

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 12:06

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 13:26

Juntada de Mandado

15/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:29

Juntada de Ofício

06/06/2023, 14:20

Juntada de Ofício

06/06/2023, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:11

Recebido o recurso

31/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 11:11

Juntada de Mandado

10/05/2023, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 11:10

Juntada de Mandado

10/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 23:35

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 08:35

Conclusos para decisão

02/05/2023, 08:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

02/05/2023, 08:21

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 09:02

Ato ordinatório

27/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 20:32

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 10:48

Conclusos para decisão

09/02/2023, 01:48

Conclusos para despacho

09/02/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 11:01

Juntada de Mandado

07/02/2023, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 10:59

Juntada de Mandado

07/02/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 10:58

Juntada de Mandado

07/02/2023, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 10:57

Juntada de Mandado

07/02/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 10:57

Juntada de Mandado

07/02/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 11:10

Conclusos para decisão

19/01/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 22:42

Juntada de Certidão

18/01/2023, 16:34

Juntada de Certidão

18/01/2023, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 18:40

Juntada de Mandado

17/01/2023, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 18:38

Juntada de Mandado

17/01/2023, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 18:36

Juntada de Mandado

17/01/2023, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 18:34

Juntada de Mandado

17/01/2023, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 18:32

Juntada de Mandado

17/01/2023, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 18:31

Juntada de Mandado

17/01/2023, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023, 22:50

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 15:27

Expedição de Ofício.

09/01/2023, 15:24

Expedição de Ofício.

09/01/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2023, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/01/2023, 20:09

Juntada de Outros documentos

05/01/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

05/01/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 14:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

06/07/2022, 14:22

Mudança de Magistrado

08/04/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2021, 07:16

Juntada de Certidão

22/11/2021, 14:29

Juntada de Certidão

22/11/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 13:35

Juntada de Mandado

22/11/2021, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 13:13

Juntada de Mandado

22/11/2021, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 13:11

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 17:38

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 17:38

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 17:37

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 17:37

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 17:37

Classe retificada de 279 para 10943

11/11/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:36

Recebida a denúncia

12/02/2021, 13:59

Conclusos para decisão

12/02/2021, 10:27

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2021, 18:36

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2021, 17:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2021, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2021, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2021, 15:15

Conclusos para despacho

26/01/2021, 10:02

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 09:55

Decisão

21/01/2021, 10:08

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:50

Juntada de Certidão

16/12/2020, 16:25

Conclusos para despacho

14/12/2020, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 13:32

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Todos os documentos(98)

Despacho

•18/06/2025, 15:13

Despacho

•13/05/2025, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2025, 12:53

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•11/05/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2025, 19:02

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2025, 19:02

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2025, 19:02

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2025, 19:02

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2025, 19:02

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2025, 19:02

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2025, 19:02

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2025, 19:02

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2025, 19:02

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2025, 19:02

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2025, 19:02

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2025, 19:02

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2025, 19:02

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2025, 19:02

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2025, 19:02

Acórdão (Digitalizado)

•08/05/2025, 19:02

Despacho

•22/10/2024, 15:56

Despacho

•01/04/2024, 16:27

Despacho

•01/04/2024, 14:55

Despacho

•18/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:09

Despacho

•12/03/2024, 11:45

Decisão

•09/02/2024, 16:07

Despacho

•30/01/2024, 11:14

Despacho

•29/10/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:38

Despacho

•29/06/2023, 06:25

Decisão

•31/05/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:31

Decisão

•10/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:46

Decisão

•02/05/2023, 08:35

Sentença

•02/05/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:28

Decisão

•09/02/2023, 10:48

Decisão

•20/01/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:00

Decisão

•06/07/2022, 14:44

Decisão

•12/02/2021, 13:59

Decisão

•05/02/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 11:28

Despacho

•27/01/2021, 15:15

Decisão

•21/01/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 16:52