Execução da Pena 0002523-70.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
SAMUEL CORDEIRO DA SILVA
CPF
392.***.***-96
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO
OAB/SP 286948
·
CPF
250.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE
OAB/SP 368115
·
CPF
175.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
CRISTIANE REGINA ALVES DOS SANTOS
OAB/SP 381960
·
CPF
295.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/09/2025, 10:15
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/09/2025, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 10:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025, 09:58
Conclusos para decisão
01/09/2025, 18:24
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025, 15:07
Juntada de Outros documentos
30/08/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 08:00
Ver todas as movimentações (347)
Todas as movimentações
(347)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/09/2025, 10:15
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/09/2025, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
02/09/2025, 09:58
Decisão
•
18/08/2025, 20:12
05/09/2025, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 10:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025, 09:58
Conclusos para decisão
01/09/2025, 18:24
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025, 15:07
Juntada de Outros documentos
30/08/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025, 21:03
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 20:12
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 20:12
Concedida Progressão de regime
18/08/2025, 20:12
Conclusos para decisão
18/08/2025, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025, 15:31
Juntada de Petição de Resposta
06/08/2025, 16:36
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 22:08
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 21:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/07/2025, 21:27
Conclusos para despacho
22/07/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 12:40
Juntada de Outros documentos
18/06/2025, 11:13
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 03:58
Expedição de Ofício.
17/06/2025, 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 19:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2025, 18:25
Conclusos para decisão
17/06/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 10:43
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 21:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:39
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 19:44
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 19:44
Homologado o Cálculo
13/05/2025, 19:43
Conclusos para decisão
13/05/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 18:46
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:24
Juntada de Petição de Parecer
05/05/2025, 22:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 13:44
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 11:34
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 23:41
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 12:04
Declarada a Remição
24/04/2025, 12:00
Conclusos para despacho
20/04/2025, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 21:35
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 21:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 21:07
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 10:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2025, 10:44
Conclusos para decisão
13/03/2025, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 22:05
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 20:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025, 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 20:07
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2025, 21:15
Conclusos para decisão
24/01/2025, 16:29
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
22/01/2025, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024, 00:24
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 16:37
Homologado o Cálculo
10/12/2024, 16:37
Conclusos para decisão
10/12/2024, 14:48
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 12:03
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024, 03:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 00:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024, 16:07
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 16:06
Juntada de Outros documentos
03/12/2024, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 14:18
Declarada a Remição
22/11/2024, 14:17
Conclusos para despacho
21/11/2024, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 09:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 16:17
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024, 00:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/10/2024, 17:28
Conclusos para decisão
18/10/2024, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 23:04
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024, 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024, 14:24
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 14:08
Juntada de Outros documentos
15/10/2024, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 16:10
Declarada a Remição
27/09/2024, 16:09
Conclusos para decisão
26/09/2024, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 00:10
Concedida Progressão de regime
16/09/2024, 20:18
Conclusos para decisão
16/09/2024, 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 22:05
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024, 12:43
Juntada de Petição de Resposta
28/08/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 21:25
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 15:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2024, 15:53
Conclusos para decisão
09/05/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 15:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/05/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 12:26
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 19:04
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 19:04
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 19:04
Homologado o Cálculo
29/04/2024, 19:03
Conclusos para despacho
23/04/2024, 12:04
Conclusos para decisão
23/04/2024, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 14:38
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 13:05
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 12:02
Juntada de Outros documentos
17/04/2024, 12:01
Apensado ao processo
17/04/2024, 11:59
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 18:10
Determinada a Regressão de Regime
05/04/2024, 18:09
Conclusos para decisão
05/04/2024, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 20:56
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/03/2024, 07:35
Conclusos para decisão
21/03/2024, 16:49
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024, 10:21
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 17:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2024, 17:58
Conclusos para decisão
17/01/2024, 15:49
Conclusos para decisão
17/01/2024, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 16:46
Suspensão do Prazo
18/12/2023, 23:08
Juntada de Outros documentos
27/10/2023, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2023, 16:02
Conclusos para despacho
19/07/2023, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 22:27
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 14:29
Juntada de Outros documentos
14/07/2023, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/06/2023, 11:26
Conclusos para despacho
19/06/2023, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 12:28
Expedição de Certidão.
08/06/2023, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2023, 13:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/05/2023, 10:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/05/2023, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2023, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2023, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2023, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2023, 11:49
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 09:53
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 10:52
Expedição de Mandado.
15/05/2023, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023, 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023, 12:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/04/2023, 11:45
Conclusos para decisão
11/04/2023, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 12:15
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 11:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023, 11:53
Juntada de Outros documentos
11/04/2023, 11:53
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023, 16:37
Expedição de Mandado.
30/01/2023, 16:13
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 16:10
Suspensão do Prazo
16/12/2022, 04:00
Suspensão do Prazo
23/10/2022, 10:01
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 15:18
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 16:07
Expedição de Ofício.
28/06/2022, 16:03
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 14:53
Suspensão do Prazo
19/12/2021, 17:00
Suspensão do Prazo
05/12/2021, 00:54
Suspensão do Prazo
19/04/2021, 01:02
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 02:35
Suspensão do Prazo
25/12/2020, 22:26
Suspensão do Prazo
17/12/2020, 04:03
Suspensão do Prazo
30/10/2020, 23:29
Juntada de Outros documentos
21/08/2020, 11:25
Decisão
20/08/2020, 18:17
Conclusos para decisão
20/08/2020, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020, 16:14
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 12:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2020, 12:46
Expedição de Outros documentos.
17/08/2020, 12:45
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 12:44
Apensado ao processo
17/08/2020, 12:30
Suspensão do Prazo
09/07/2020, 03:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2020, 10:43
Decisão
26/06/2020, 12:10
Conclusos para decisão
24/06/2020, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020, 11:59
Expedição de Certidão.
22/06/2020, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020, 09:37
Expedição de Outros documentos.
22/06/2020, 09:37
Expedição de Certidão.
22/06/2020, 09:36
Expedição de Certidão.
18/06/2020, 10:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/06/2020, 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2020, 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2020, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2020, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2020, 15:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2020, 17:29
Conclusos para decisão
10/06/2020, 16:27
Juntada de Outros documentos
10/06/2020, 15:38
Expedição de Outros documentos.
09/06/2020, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2020, 13:55
Expedição de Certidão.
05/06/2020, 15:36
Expedição de Certidão.
05/06/2020, 15:36
Concedida Progressão de regime
05/06/2020, 15:35
Conclusos para decisão
05/06/2020, 11:03
Proferido Despacho
07/05/2020, 18:19
Conclusos para decisão
07/05/2020, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020, 14:46
Processo Entranhado
06/05/2020, 14:46
Incidente Processual Instaurado
06/05/2020, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020, 12:36
Expedição de Certidão.
04/05/2020, 18:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/05/2020, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020, 18:14
Expedição de Certidão.
29/04/2020, 15:02
Homologado o Cálculo
29/04/2020, 15:01
Conclusos para decisão
29/04/2020, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020, 10:29
Expedição de Certidão.
24/04/2020, 10:10
Expedição de Certidão.
24/04/2020, 10:10
Juntada de Outros documentos
24/04/2020, 10:09
Expedição de Certidão.
22/04/2020, 16:36
Declarada a Remição
22/04/2020, 16:32
Conclusos para decisão
20/04/2020, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020, 18:46
Expedição de Certidão.
17/04/2020, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2020, 15:47
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/04/2020, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020, 12:07
Processo Entranhado
14/04/2020, 12:07
Incidente Processual Instaurado
14/04/2020, 12:06
Mudança de Classe Processual
09/04/2020, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019, 15:06
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 15:56
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 11:10
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 11:09
Concedida Progressão de regime
22/11/2019, 11:09
Conclusos para decisão
18/11/2019, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019, 13:06
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2019, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019, 16:15
Expedição de Certidão.
02/04/2019, 22:07
Expedição de Certidão.
29/03/2019, 16:26
Expedição de Certidão.
29/03/2019, 16:26
Homologado o Cálculo
29/03/2019, 16:23
Conclusos para despacho
29/03/2019, 15:11
Conclusos para decisão
29/03/2019, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019, 16:18
Expedição de Certidão.
07/03/2019, 17:11
Expedição de Certidão.
07/03/2019, 17:11
Expedição de Ofício.
07/03/2019, 17:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2019, 17:10
Conclusos para despacho
07/03/2019, 10:02
Juntada de Outros documentos
07/03/2019, 09:41
Distribuído por competência exclusiva
06/03/2019, 16:43
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 15:31
Despacho
•
22/07/2025, 21:27
Despacho
•
17/06/2025, 18:25
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 16:52
Decisão
•
13/05/2025, 19:43
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 13:57
Decisão
•
24/04/2025, 12:00
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 21:07
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 17:46
Decisão
•
13/03/2025, 10:44
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 15:00
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 20:08
Despacho
•
27/01/2025, 21:15
Ver todos os documentos (72)
Todos os documentos
(72)
Decisão
•
02/09/2025, 09:58
Decisão
•
18/08/2025, 20:12
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 15:31
Despacho
•
22/07/2025, 21:27
Despacho
•
17/06/2025, 18:25
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 16:52
Decisão
•
13/05/2025, 19:43
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 13:57
Decisão
•
24/04/2025, 12:00
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 21:07
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 17:46
Decisão
•
13/03/2025, 10:44
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 15:00
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 20:08
Despacho
•
27/01/2025, 21:15
Decisão
•
10/12/2024, 16:37
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 16:07
Decisão
•
22/11/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 13:05
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 16:17
Decisão
•
18/10/2024, 17:28
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 14:24
Decisão
•
27/09/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 10:24
Acórdão
•
17/09/2024, 13:45
Decisão
•
16/09/2024, 20:18
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 12:43
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 16:06
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 11:32
Decisão
•
09/05/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 12:26
Decisão
•
29/04/2024, 19:03
Decisão
•
05/04/2024, 18:09
Despacho
•
22/03/2024, 07:35
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 15:34
Ato Ordinatório
•
05/03/2024, 10:21
Despacho
•
17/01/2024, 17:58
Despacho
•
24/07/2023, 16:02
Despacho
•
19/06/2023, 11:26
Ato Ordinatório
•
08/06/2023, 13:38
Decisão
•
12/04/2023, 11:45
Ato Ordinatório
•
11/04/2023, 11:53
Decisão
•
20/08/2020, 18:17
Ato Ordinatório
•
17/08/2020, 12:46
Decisão
•
26/06/2020, 12:10
Ato Ordinatório
•
22/06/2020, 09:37
Decisão
•
10/06/2020, 17:29
Decisão
•
05/06/2020, 15:35
Despacho
•
07/05/2020, 18:19
Ato Ordinatório
•
04/05/2020, 18:15
Decisão
•
29/04/2020, 15:01
Decisão
•
22/04/2020, 16:32
Ato Ordinatório
•
17/04/2020, 15:47
Acórdão
•
17/04/2020, 15:14
Acórdão
•
17/04/2020, 15:14
Acórdão
•
17/04/2020, 15:14
Acórdão
•
17/04/2020, 15:14
Acórdão
•
17/04/2020, 15:14
Acórdão
•
17/04/2020, 15:14
Acórdão
•
17/04/2020, 15:14
Acórdão
•
17/04/2020, 15:14
Acórdão
•
17/04/2020, 15:14
Acórdão
•
17/04/2020, 15:14
Acórdão
•
17/04/2020, 15:14
Acórdão
•
17/04/2020, 15:14
Decisão
•
22/11/2019, 11:09
Ato Ordinatório
•
11/11/2019, 12:49
Decisão
•
29/03/2019, 16:23
Despacho
•
07/03/2019, 17:10
Sentença
•
06/03/2019, 16:44
Decisão
•
06/03/2019, 16:44