Execução da Pena 0006129-38.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

THIAGO AUGUSTO ALCARDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES

OAB/SP 379709·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 458838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:12

Juntada de Ofício

13/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 12:46

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:32

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:55

Todas as movimentações(266)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:12

Juntada de Ofício

13/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 08:54

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 12:46

Decisão

•14/01/2026, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 12:46

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:32

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:21

Concedida Progressão de regime

14/01/2026, 12:20

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:18

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 22:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 22:20

Conclusos para despacho

08/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 18:36

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:46

Não Concedido o Livramento Condicional

08/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Thiago Augusto Alcarde - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) Thiago Augusto Alcarde, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Limeira - SP, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. Intimação - ADV: Nicole Guimarães Novais Pinto Mendes (OAB 379709/SP), Rafael Henrique Oliveira de Almeida (OAB 458838/SP) Processo 0006129-38.2021.8.26.0502 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:44

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 19:43

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:35

Homologado o Cálculo

10/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:33

Homologada a Falta Disciplinar

12/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 20:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 20:13

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 09:33

Declarada a Remição

17/03/2024, 09:32

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 19:24

Declarada a Remição

20/02/2024, 19:22

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:14

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:51

Homologado o Cálculo

18/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 21:52

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:55

Concedida Progressão de regime

04/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 14:49

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 21:03

Homologado o Cálculo

03/04/2023, 21:02

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 21:10

Declarada a Remição

10/03/2023, 21:10

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/11/2022, 13:51

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:32

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 01:53

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:51

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 19:40

Homologado o Cálculo

05/07/2021, 19:39

Conclusos para decisão

05/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 11:28

Decisão

01/06/2021, 22:47

Conclusos para decisão

01/06/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:19

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 10:18

Proferido Despacho

21/05/2021, 17:10

Conclusos para decisão

21/05/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 09:26

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2021, 20:17

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 20:14

Distribuído por competência exclusiva

17/05/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:24

Despacho

•19/12/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:42

Despacho

•09/12/2025, 22:20

Despacho

•04/11/2025, 18:36

Despacho

•21/10/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:05

Decisão

•08/07/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:36

Decisão

•30/06/2025, 18:04

Decisão

•13/05/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:10

Todos os documentos(76)

Decisão

•26/01/2026, 12:46

Decisão

•14/01/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:24

Despacho

•19/12/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:42

Despacho

•09/12/2025, 22:20

Despacho

•04/11/2025, 18:36

Despacho

•21/10/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:05

Decisão

•08/07/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:36

Decisão

•30/06/2025, 18:04

Decisão

•13/05/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:47

Despacho

•29/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 09:18

Decisão

•10/07/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:30

Decisão

•12/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:18

Decisão

•01/04/2024, 20:13

Decisão

•17/03/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 19:56

Decisão

•20/02/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:14

Decisão

•18/05/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 21:56

Decisão

•04/05/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 21:17

Despacho

•14/04/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:06

Decisão

•03/04/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 17:04

Decisão

•10/03/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:27

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Acórdão

•07/11/2022, 13:51

Decisão

•05/07/2021, 19:39

Decisão

•01/06/2021, 22:47

Despacho

•21/05/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 20:17

Sentença

•17/05/2021, 12:12

Decisão

•17/05/2021, 12:12