Execução Fiscal 1514578-74.2023.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.049,46

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Araraquara

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

CNPJ

Autor

SAULO DE BRITO CARNEVALI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ARAVECHIA ZANATA

OAB/SP 290483·CPF·Representa: Autor

JOSÉ BRANCO PERES NETO

OAB/SP 247724·CPF·Representa: Réu

DANIELI CRISTINE BRANCO PERES

OAB/SP 427431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:00

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

09/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:21

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•09/10/2025, 14:45

Despacho

•26/09/2025, 15:30

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

09/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 13:01

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Danieli Cristine Branco Peres (OAB 427431/SP) Processo 1514578-74.2023.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exectdo: Saulo de Brito Carnevali - FAZ-SE O PRESENTE ATO ORDINATÓRIO PARA: 1.Ciência à FAZENDA PÚBLICA para que se manifeste acerca da penhora positiva constante nos autos;2.INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, acerca do bloqueio de bens e valores pelo sistema SisbaJud e do prazo de 30 (trinta) dias para, se o caso, opor embargos, na forma do artigo 16, III, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

13/05/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2023, 07:23

Expedição de Carta.

28/08/2023, 20:25

Ato ordinatório

28/08/2023, 20:25

Expedição de Carta.

21/07/2023, 15:48

Recebida a Petição Inicial

21/07/2023, 15:48

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

15/07/2023, 23:15

Despacho

•26/07/2024, 11:51

Despacho

•21/07/2023, 15:48