Execução da Pena 0001333-72.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIA EDUARDA GIANEZ FAGIOLI

OAB/SP 517224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 17:09

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:48

Todas as movimentações(380)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 16:27

Decisão

•24/10/2025, 17:09

18/11/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 17:09

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:04

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

27/09/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:34

Concedida Progressão de regime

26/09/2025, 08:33

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:52

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Eduarda Gianez Fagioli (OAB 517224/SP) Processo 0001333-72.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA - Vista à defesa

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 21:05

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:13

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:17

Declarada a Remição

20/01/2025, 16:16

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 21:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:51

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:44

Homologado o Cálculo

01/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:39

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:53

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:21

Declarada a Remição

15/01/2024, 15:21

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 13:45

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:48

Homologada a Falta Disciplinar

06/12/2023, 17:20

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

17/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 12:00

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2023, 11:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:42

Homologado o Cálculo

31/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:31

Declarada a Remição

15/02/2023, 13:29

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:24

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:22

Homologado o Cálculo

17/05/2022, 13:22

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:03

Decisão

02/05/2022, 14:21

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:47

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 12:52

Homologado o Cálculo

24/11/2021, 12:51

Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2021, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 18:39

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

27/10/2021, 18:38

Conclusos para decisão

27/10/2021, 17:43

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2021, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2021, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2021, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2021, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2021, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2021, 19:02

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:58

Juntada de Certidão

18/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:16

Apensado ao processo

08/10/2021, 11:04

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:50

Decisão

21/06/2021, 13:50

Conclusos para decisão

20/06/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2021, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2021, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2021, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2021, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/06/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/06/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 10:24

Decisão

31/05/2021, 18:43

Conclusos para decisão

31/05/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 11:40

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 11:40

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 16:37

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 00:24

Apensado ao processo

08/02/2021, 11:09

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 13:57

Ato ordinatório

14/12/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 16:08

Realizado Cálculo

11/12/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2020, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2020, 15:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2020, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2020, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2020, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 18:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2020, 18:14

Conclusos para decisão

19/05/2020, 14:45

Conclusos para despacho

18/05/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:32

Concessão

05/05/2020, 17:30

Conclusos para decisão

29/04/2020, 13:28

Conclusos para despacho

28/04/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 12:17

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 12:15

Processo Entranhado

08/04/2020, 12:15

Incidente Processual Instaurado

08/04/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 20:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2020, 20:50

Conclusos para despacho

31/03/2020, 10:39

Conclusos para despacho

10/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 11:29

Realizado Cálculo

02/03/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 12:09

Declarada a Remição

28/02/2020, 12:09

Conclusos para decisão

20/02/2020, 15:38

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

01/02/2020, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2020, 23:08

Conclusos para despacho

31/01/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 19:05

Processo Entranhado

30/01/2020, 19:05

Incidente Processual Instaurado

30/01/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2019, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2019, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2019, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2019, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2019, 10:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2019, 14:06

Conclusos para decisão

06/09/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 09:25

Mudança de Classe Processual

21/08/2019, 12:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/08/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 17:13

Concedida Progressão de regime

05/06/2019, 17:13

Conclusos para decisão

04/06/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 14:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/05/2019, 14:18

Homologado o Cálculo

28/02/2019, 18:09

Conclusos para decisão

27/02/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 16:06

Expedição de Ofício.

05/02/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2019, 12:46

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 12:45

Distribuído por competência exclusiva

04/02/2019, 12:33

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:52

Decisão

•08/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 14:07

Decisão

•26/09/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:05

Decisão

•22/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:02

Despacho

•16/04/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 10:25

Decisão

•03/02/2025, 13:11

Todos os documentos(98)

Despacho

•17/11/2025, 16:27

Decisão

•24/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:52

Decisão

•08/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 14:07

Decisão

•26/09/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:05

Decisão

•22/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:02

Despacho

•16/04/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 10:25

Decisão

•03/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:26

Decisão

•20/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 21:56

Decisão

•01/04/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:07

Decisão

•06/03/2024, 15:17

Decisão

•15/01/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 13:45

Decisão

•06/12/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:24

Despacho

•29/09/2023, 12:00

Decisão

•13/09/2023, 14:46

Decisão

•31/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 15:54

Decisão

•15/02/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:24

Decisão

•17/05/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:26

Decisão

•02/05/2022, 14:21

Decisão

•24/11/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 15:18

Decisão

•27/10/2021, 18:38

Decisão

•18/10/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 11:18

Decisão

•21/06/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 16:31

Decisão

•31/05/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 16:08

Decisão

•19/05/2020, 18:14

Decisão

•05/05/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 14:38

Despacho

•31/03/2020, 20:50

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:51

Decisão

•28/02/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 18:26

Despacho

•31/01/2020, 23:08

Decisão

•06/09/2019, 14:06

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Acórdão

•21/08/2019, 12:31

Decisão

•05/06/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 12:48

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 14:29

Acórdão

•15/05/2019, 14:18

Acórdão

•15/05/2019, 14:18

Acórdão

•15/05/2019, 14:18

Acórdão

•15/05/2019, 14:18

Acórdão

•15/05/2019, 14:18

Acórdão

•15/05/2019, 14:18

Acórdão

•15/05/2019, 14:18

Acórdão

•15/05/2019, 14:18

Acórdão

•15/05/2019, 14:18

Acórdão

•15/05/2019, 14:18

Acórdão

•15/05/2019, 14:18

Acórdão

•15/05/2019, 14:18

Acórdão

•15/05/2019, 14:18

Acórdão

•15/05/2019, 14:18

Acórdão

•15/05/2019, 14:18

Decisão

•28/02/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 12:46

Sentença

•04/02/2019, 12:33

Decisão

•04/02/2019, 12:33