Execução da Pena 0016989-93.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

VALMIR RIBEIRO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SONIA FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/SP 382387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2026, 13:03

Conclusos para decisão

18/05/2026, 17:37

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 17:37

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:06

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 13:03

Decisão

•12/05/2026, 15:06

19/05/2026, 13:03

Conclusos para decisão

18/05/2026, 17:37

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 17:37

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:06

Concedida Progressão de regime

12/05/2026, 15:06

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 23:45

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2026, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:56

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 20:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2026, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:09

Homologado o Cálculo

06/05/2026, 19:09

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 13:02

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:37

Declarada a Remição

30/03/2026, 13:30

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:40

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:50

Declarada a Remição

29/01/2026, 12:49

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:37

Concedida Progressão de regime

10/12/2025, 12:37

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/11/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:02

Declarada a Remição

06/11/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:55

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:49

Declarada a Remição

29/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:04

Homologado o Cálculo

19/12/2024, 13:04

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:19

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:44

Juntada de Mandado

06/12/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:44

Juntada de Certidão

06/12/2024, 15:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/12/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:41

Juntada de Mandado

06/12/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de Denúncia

06/12/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 20:48

Decisão

•06/05/2026, 19:09

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:33

Despacho

•27/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 11:57

Decisão

•30/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 21:46

Decisão

•16/03/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:50

Decisão

•29/01/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:55

Decisão

•10/12/2025, 12:37

Todos os documentos(85)

Decisão

•19/05/2026, 13:03

Decisão

•12/05/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 20:48

Decisão

•06/05/2026, 19:09

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:33

Despacho

•27/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 11:57

Decisão

•30/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 21:46

Decisão

•16/03/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:50

Decisão

•29/01/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:55

Decisão

•10/12/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:55

Decisão

•06/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 09:27

Decisão

•23/05/2025, 13:55

Despacho

•20/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:20

Decisão

•29/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 12:24

Decisão

•19/12/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:52

Decisão

•06/12/2024, 15:45

Decisão

•06/12/2024, 15:45

Decisão

•06/12/2024, 15:45

Despacho

•06/12/2024, 15:44

Despacho

•06/12/2024, 15:44

Despacho

•06/12/2024, 15:44

Despacho

•06/12/2024, 15:44

Despacho

•06/12/2024, 15:44

Despacho

•06/12/2024, 15:44

Despacho

•06/12/2024, 15:44

Acórdão

•06/12/2024, 15:43

Acórdão

•06/12/2024, 15:43

Acórdão

•06/12/2024, 15:43

Acórdão

•06/12/2024, 15:43

Acórdão

•06/12/2024, 15:43

Acórdão

•06/12/2024, 15:43

Acórdão

•06/12/2024, 15:43

Acórdão

•06/12/2024, 15:43

Acórdão

•06/12/2024, 15:43

Acórdão

•06/12/2024, 15:43

Sentença

•06/12/2024, 15:43

Sentença

•06/12/2024, 15:43

Sentença

•06/12/2024, 15:42

Sentença

•06/12/2024, 15:42

Sentença

•06/12/2024, 15:42

Sentença

•06/12/2024, 15:42

Sentença

•06/12/2024, 15:42

Sentença

•06/12/2024, 15:42

Sentença

•06/12/2024, 15:42

Sentença

•06/12/2024, 15:42

Sentença

•06/12/2024, 15:42

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