Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003346-71.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 62.225,41
Órgão julgador
Fazenda Publica de Araraquara
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Partes do Processo
ASSOCIACAO VILLAGE DAMHA III
CNPJ
24.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
CHAGAS E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
24.***.***.0001-99
Mostrar
Autor
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE
CNPJ
44.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA
OAB/SP 300303
·
CPF
334.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO
OAB/SP 302271
·
CPF
343.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 20:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 16:06
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 15:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2026, 15:41
Conclusos para despacho
28/04/2026, 10:12
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2026, 13:06
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 12:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2026, 12:39
Conclusos para despacho
30/01/2026, 14:35
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 14:35
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 04:18
Incidente Processual Instaurado
30/11/2025, 17:40
Incidente Processual Instaurado
30/11/2025, 17:20
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 20:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 16:06
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 15:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2026, 15:41
Conclusos para despacho
28/04/2026, 10:12
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2026, 13:06
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 12:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2026, 12:39
Conclusos para despacho
30/01/2026, 14:35
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 14:35
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 04:18
Incidente Processual Instaurado
30/11/2025, 17:40
Incidente Processual Instaurado
30/11/2025, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:08
Homologado o Cálculo
18/11/2025, 14:08
Conclusos para despacho
07/10/2025, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 17:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2025, 17:41
Conclusos para despacho
13/08/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 15:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2025, 15:56
Conclusos para despacho
26/06/2025, 12:41
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 21:57
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 10:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Jose Mauricio de Oliveira (OAB 300303/SP), Marcelo das Chagas Azevedo (OAB 302271/SP) Processo 0003346-71.2025.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Chagas e Oliveira Sociedade de Advogados, Associação Village Damha Iii - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 1005600-34.2024.8.26.0037. Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fica o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - DAAE intimado pelo portal eletrônico para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Int.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 01:05
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 16:40
Conclusos para despacho
13/05/2025, 16:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/05/2025, 10:59
Documentos
Despacho
•
28/04/2026, 15:41
Despacho
•
02/02/2026, 12:39
Decisão
•
18/11/2025, 14:08
Despacho
•
18/09/2025, 17:41
Despacho
•
04/08/2025, 15:56
Despacho
•
13/05/2025, 16:40