Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003346-71.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 62.225,41

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Araraquara 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Araraquara

Partes do Processo

ASSOCIACAO VILLAGE DAMHA III

CNPJ

Autor

CHAGAS E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 300303·CPF·Representa: Autor

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO

OAB/SP 302271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:35

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:18

Incidente Processual Instaurado

30/11/2025, 17:40

Incidente Processual Instaurado

30/11/2025, 17:20

Todas as movimentações(41)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:12

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:41

Despacho

•02/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:35

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:18

Incidente Processual Instaurado

30/11/2025, 17:40

Incidente Processual Instaurado

30/11/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:08

Homologado o Cálculo

18/11/2025, 14:08

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Jose Mauricio de Oliveira (OAB 300303/SP), Marcelo das Chagas Azevedo (OAB 302271/SP) Processo 0003346-71.2025.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Chagas e Oliveira Sociedade de Advogados, Associação Village Damha Iii - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 1005600-34.2024.8.26.0037. Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fica o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - DAAE intimado pelo portal eletrônico para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 10:59

Decisão

•18/11/2025, 14:08

Despacho

•18/09/2025, 17:41

Despacho

•04/08/2025, 15:56

Despacho

•13/05/2025, 16:40