Requisição de Pequeno Valor 0003346-71.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta
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Repetição do Indébito
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Requisição de Pequeno Valor
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Fazenda Publica de Araraquara
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Partes do Processo
CHAGAS E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
24.***.***.0001-99
Mostrar
Autor
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE
CNPJ
44.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA
OAB/SP 300303
·
CPF
334.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 08:59
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/05/2026, 08:59
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/04/2026, 06:06
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 06:06
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/04/2026, 15:35
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 15:07
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
10/04/2026, 14:04
Conclusos para despacho
18/02/2026, 16:25
Suspensão do Prazo
04/02/2026, 02:09
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 03:31
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:10
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 01:19
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Todas as movimentações
(18)
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 08:59
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/05/2026, 08:59
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/04/2026, 06:06
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 06:06
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/04/2026, 15:35
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 15:07
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
10/04/2026, 14:04
Conclusos para despacho
18/02/2026, 16:25
Suspensão do Prazo
04/02/2026, 02:09
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 03:31
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:10
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 01:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2025, 15:40
Conclusos para despacho
16/12/2025, 13:18
Incidente Processual Instaurado
30/11/2025, 17:20
Documentos
Decisão
•
10/04/2026, 14:04
Despacho
•
16/12/2025, 15:40