Execução Fiscal 0006295-81.2014.8.26.0028 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.022,81

Órgão julgador

Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Aparecida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA

CNPJ

Autor

VALDIR CESAR DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CLAUDIO BRITO

OAB/SP 239106·CPF·Representa: Réu

PAULA TATIANE CALDOVINO

OAB/SP 254569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 21:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/03/2026, 21:14

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 21:14

Suspensão do Prazo

02/03/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:34

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 08:49

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 21:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/03/2026, 21:14

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 21:14

Suspensão do Prazo

02/03/2026, 17:40

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:34

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 15:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:12

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:12

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 08:30

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/09/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 12:57

Bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 11:20

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:51

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Claudio Brito (OAB 239106/SP), Paula Tatiane Caldovino (OAB 254569/SP) Processo 0006295-81.2014.8.26.0028 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdir Cesar de Brito - Ficam as partes cientes de que nos termos do Comunicado Conjunto 980/2024, publicado no DJE em 07/01/2025, estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 - Indicação de erro na digitalização. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, em nada sendo requerido, manifeste-se a Fazenda Pública, em termos de prosseguimento (fl.124). Intime-se. Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/10/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 11:57

Recebidos os Autos da Conclusão

11/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/07/2024, 15:33

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 21:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/03/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Advogado

28/11/2023, 13:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/11/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

10/10/2023, 11:21

Recebidos os Autos da Conclusão

10/10/2023, 11:21

Bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 13:06

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Distribuidor local

14/08/2023, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

14/08/2023, 23:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 23:33

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/08/2023, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2023, 23:33

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/05/2023, 16:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 11:23

Autos no Prazo

26/04/2022, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/04/2022, 17:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/02/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/11/2021, 15:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/09/2021, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

13/03/2020, 10:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/03/2020, 17:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/02/2020, 11:22

Decisão

24/01/2020, 17:26

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2020, 17:20

Conclusos para decisão

19/11/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 11:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/11/2019, 14:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/09/2019, 13:50

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

05/07/2019, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/07/2019, 15:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/07/2019, 15:29

Decisão

30/05/2019, 16:23

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2019, 15:52

Conclusos para decisão

16/04/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/04/2019, 16:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/03/2019, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2019.

01/02/2019, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/10/2018, 17:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/10/2018, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

13/09/2018, 11:33

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2018, 11:26

Conclusos para decisão

19/07/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/07/2018, 17:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/06/2018, 15:39

Ato ordinatório

06/04/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 12:16

Decisão

02/03/2018, 15:40

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2018, 15:08

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 22:40

Conclusos para decisão

05/02/2018, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2018, 18:12

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2018, 14:38

Conclusos para decisão

01/12/2017, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/11/2017, 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/11/2017, 15:21

Juntada de Ofício

11/10/2017, 12:58

Juntada de Ofício

11/10/2017, 12:57

Decisão

12/09/2017, 14:37

Recebidos os Autos da Conclusão

11/09/2017, 18:32

Conclusos para decisão

22/08/2017, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/08/2017, 12:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/08/2017, 17:51

Decisão

16/05/2017, 10:19

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 15:38

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2017, 15:28

Conclusos para decisão

12/12/2016, 10:30

Recebidos os Autos da Conclusão

27/06/2016, 16:30

Conclusos para despacho

18/04/2016, 15:56

Recebidos os Autos da Conclusão

19/02/2016, 13:20

Conclusos para decisão

18/11/2015, 17:33

Conclusos para decisão

18/11/2015, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2015, 10:52

Recebidos os Autos do Advogado

16/11/2015, 15:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/11/2015, 15:54

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2015, 10:59

Conclusos para despacho

30/07/2015, 14:12

Apensado ao processo

20/07/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 17:34

Juntada de Mandado

24/11/2014, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2014, 13:51

Recebida a Petição Inicial

10/11/2014, 14:59

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2014, 11:15

Expedição de Mandado.

04/11/2014, 14:43

Conclusos para despacho

28/10/2014, 17:03

Recebidos os Autos do Distribuidor local

27/10/2014, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/10/2014, 17:00

Distribuído por sorteio

24/10/2014, 17:01

Sentença

•09/01/2026, 14:23

Decisão

•08/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:51

Decisão

•07/07/2025, 11:20

Decisão

•13/05/2025, 14:29