Execução Fiscal 0000031-45.1988.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.212.943,27

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

DESTILARIA GUARICANGA SA

CNPJ

Reu

DESTILARIA GUARICANGA SA

Reu

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/01/2026, 17:44

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:23

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:12

Todas as movimentações(158)

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/01/2026, 17:44

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:23

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 23:42

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 16:39

Decisão

•11/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP) Processo 0000031-45.1988.8.26.0453 - Execução Fiscal - Exectdo: Destilaria Guaricanga Sa - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:08

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/05/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2025, 14:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

31/01/2025, 13:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

15/07/2024, 13:47

Apensado ao processo

15/07/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/07/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

18/04/2024, 15:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/02/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2023, 15:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/09/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/11/2022, 12:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/11/2022, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 09:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

09/06/2022, 10:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

16/12/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2021, 14:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/12/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2016, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2016, 12:54

Proferido Despacho

14/03/2016, 19:03

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 11:35

Arquivado Provisoriamente

18/08/2015, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2015, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2015, 14:15

Proferido Despacho

14/07/2015, 07:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

08/07/2015, 13:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

17/04/2015, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2014, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2014, 13:37

Proferido Despacho

21/10/2014, 15:43

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/10/2014, 16:22

Suspensão do Prazo

20/09/2014, 00:59

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

06/06/2014, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2014, 14:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

08/11/2013, 18:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

12/09/2013, 14:51

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

31/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

08/11/2012, 16:58

Carga Outro

22/08/2012, 13:39

Despacho Proferido

28/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

02/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

21/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

01/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

01/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

05/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

14/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/12/2007, 00:00

Incidente Recursal

11/07/2007, 00:00

Incidente Recursal

14/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

02/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

09/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

24/10/2006, 00:00

Incidente Recursal

05/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

23/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

15/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

15/05/2006, 00:00

Incidente Recursal

04/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

11/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2006, 00:00

Despacho

•26/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:08