Usucapião 0000233-34.2013.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2013

Valor da Causa

R$ 31.745,66

Órgão julgador

01 Civel de Cacapava

Partes do Processo

GLAUCIA DINIZ PANTALEAO BATALHA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO PANTALEAO BATALHA

CPF

Autor

MARIA HELENA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA CARVALHO VILLELA GODOY

OAB/SP 303996·Representa: Autor

RACHEL CRISTINA GARCIA PANTALEÃO

OAB/SP 302280·CPF·Representa: Autor

HELIO PANTALEÃO

OAB/SP 226973·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MIMOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP 419289·CPF·Representa: Autor

REYNALDO TORRES JUNIOR

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GLAUCIA DINIZ PANTALEAO BATALHA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO PANTALEAO BATALHA

CPF

Autor

MARIA HELENA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS

TERCEIRO

MUNICíPIO DE CAçAPAVA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

MARIA APARECIDA GOMES

CPF

TERCEIRO

JOSE GOMES DA SILVA

TERCEIRO

MARIA APARECIDA B. SERRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCOS ROBERTO MOREIRA

TERCEIRO

REGIANE MOREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MARIA CRISTINA CARVALHO VILLELA GODOY

OAB/SP 303996·Representa: Autor

RACHEL CRISTINA GARCIA PANTALEÃO

OAB/SP 302280·CPF·Representa: Autor

HELIO PANTALEÃO

OAB/SP 226973·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MIMOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP 419289·CPF·Representa: Autor

REYNALDO TORRES JUNIOR

Representa: Autor

ANA MARIA PEINADO AGUDO TORRES

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 14:10

Juntada de Mandado

05/05/2026, 14:09

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 17:00

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 12:41

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 14:10

Juntada de Mandado

05/05/2026, 14:09

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 15:24

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 17:00

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:52

Juntada de Certidão

22/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 16:31

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:48

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 08:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 07:43

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Pantaleão (OAB 226973/SP), Rachel Cristina Garcia Pantaleão (OAB 302280/SP), Maria Cristina Carvalho Villela Godoy (OAB 303996/SP), Ana Carolina Mimoso de Oliveira (OAB 419289/SP) Processo 0000233-34.2013.8.26.0101 - Usucapião - Reqte: Paulo Roberto Pantaleão Batalha, Glaucia Diniz Pantaleão Batalha - Ofício juntado às fls. retro: vistas dos autos à(s) parte(s) para ciência/manifestação no prazo de 15 dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:24

Juntada de Ofício

13/05/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:20

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 21:15

Suspensão do Prazo

30/03/2025, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 00:15

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 15:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:30

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 16:15

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 12:50

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 11:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 11:29

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2023, 14:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/11/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 16:42

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2022, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:10

Proferido Despacho

24/01/2022, 18:18

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Advogado

18/11/2021, 18:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/08/2021, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 14:12

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 12:46

Proferido Despacho

27/02/2020, 17:50

Conclusos para despacho

26/02/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2019, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 12:58

Proferido Despacho

19/11/2019, 18:47

Conclusos para despacho

18/11/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 09:19

Proferido Despacho

04/09/2019, 15:24

Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 10:52

Recebidos os Autos do Advogado

31/07/2019, 13:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/09/2018, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2018, 12:41

Proferido Despacho

29/05/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2018, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2018, 14:08

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

06/04/2018, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

15/03/2018, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2018, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2018, 11:55

Proferido Despacho

17/01/2018, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2017, 12:45

Ato ordinatório

02/10/2017, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 11:37

Decisão

31/05/2017, 09:51

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 10:24

Recebidos os Autos do Advogado

06/04/2017, 18:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

14/03/2017, 14:27

Juntada de Mandado

27/01/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado.

17/11/2016, 14:02

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2016, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2016, 11:53

Ato ordinatório

31/08/2016, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2016, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2016, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2016, 11:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2016, 12:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/03/2016, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2015, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2015, 13:57

Ato ordinatório

29/09/2015, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2015, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2015, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2015, 13:39

Ato ordinatório

15/06/2015, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2015, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2015, 11:52

Ato ordinatório

31/03/2015, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 11:08

Recebidos os Autos do Advogado

11/03/2015, 17:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/01/2015, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 10:18

Ato ordinatório

18/12/2014, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2014, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2014, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2014, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2014, 14:05

Proferido Despacho

05/09/2014, 17:56

Proferido Despacho

30/07/2014, 15:09

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

29/07/2014, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

18/07/2014, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2014, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2014, 11:43

Ato ordinatório

12/03/2014, 13:38

Data da Publicação SIDAP

03/09/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2013, 09:49

Data da Publicação SIDAP

13/08/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

20/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

22/01/2013, 16:43

Carga à Vara Interna

21/01/2013, 18:30

Distribuído por sorteio

21/01/2013, 15:06

Decisão

•08/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:51

Decisão

•18/06/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:24

Despacho

•17/03/2025, 15:05

Decisão

•03/12/2024, 16:15

Decisão

•24/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:38

Decisão

•05/07/2024, 13:05

Decisão

•05/07/2024, 13:05

Decisão

•05/07/2024, 13:05