Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000508-60.2023.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Cruzeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Cruzeiro

Partes do Processo

HAILTON CESAR RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 15:13

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 15:10

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:03

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:03

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:03

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 15:13

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 15:10

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:03

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:03

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

03/11/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 10:32

Conclusos para despacho

01/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:19

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

17/10/2025, 15:19

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/09/2025, 13:55

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 23:08

Juntada de Ofício

07/08/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 09:26

Conclusos para despacho

19/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:10

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:10

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

30/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Ferreira (OAB 84568/SP), Natasha Ribeiro Mantena da Cruz (OAB 454380/SP) Processo 0000508-60.2023.8.26.0156 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Hailton César Rodrigues - Vistos. Diante da ausência de manifestação da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados nestes autos pela parte exequente às fls. 218/224 para data base 09/2024. Desde logo, a parte credora poderá solicitar os ofícios requisitórios exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou físico), sem a necessidade de aguardar a certidão de decurso de prazo para eventual recurso em face da presente decisão diante da concordância expressa, utilizando nos campos correspondentes a presente data como decurso do prazo/data do valor incontroverso. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem que tenha sido cadastrado o incidente de requisição de pequeno valor e de precatório, conforme o caso, arquivem-se os autos provisoriamente com anotação de suspensão da execução, sem prejuízo de seu desarquivamento e requerimento posterior, independentemente de novo despacho ou intimação. Após, aguarde-se a quitação da obrigação nos autos do incidente, comunicando-se a possibilitar a extinção do presente cumprimento de sentença.

15/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

14/05/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:08

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 19:07

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 16:17

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:03

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:25

Juntada de Ofício

06/09/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:07

Decisão Determinação

19/08/2024, 12:06

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:20

Mantida a Decisão Anterior

23/07/2024, 13:19

Conclusos para decisão

22/07/2024, 22:09

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:46

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 19:31

Decisão Determinação

26/02/2024, 19:31

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 16:25

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:12

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:51

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/02/2023, 16:36

Despacho

•03/11/2025, 10:32

Decisão

•17/10/2025, 15:19

Despacho

•11/09/2025, 13:55

Despacho

•21/07/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:10

Decisão

•13/05/2025, 19:07

Decisão

•13/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:25

Decisão

•19/08/2024, 12:06

Decisão

•23/07/2024, 13:19

Decisão

•26/02/2024, 19:31

Despacho

•31/08/2023, 16:25

Decisão

•08/03/2023, 15:52