Execução da Pena 0000224-97.2024.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pirajui

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DARLEI APARECIDO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MACEDO GARZIM

OAB/SP 300544·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO PEREIRA GREJO

OAB/SP 294628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 07:31

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(187)

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 16:56

Decisão

•21/01/2026, 17:21

10/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 07:31

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/03/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:25

Apensado ao processo

04/03/2026, 10:01

Apensado ao processo

27/02/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 14:46

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 14:31

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2026, 17:08

Juntada de Certidão

22/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 17:21

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 05:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 09:38

Juntada de Mandado

11/11/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:36

Juntada de Ofício

23/10/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 15:30

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 16:33

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:02

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 08:20

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:13

Ato ordinatório

27/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:04

Deferido o Pedido

24/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:28

Apensado ao processo

23/06/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/06/2025, 11:24

Juntada de Mandado

17/06/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 15:38

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 15:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:47

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

21/05/2025, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 16:32

Juntada de Mandado

20/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 15:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 15:33

Juntada de Mandado

04/02/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:09

Juntada de Ofício

28/01/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 16:31

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 16:16

Juntada de Mandado

23/01/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 15:21

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2025 11:11:54, Unidade Regional de Departamen.

17/01/2025, 11:11

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de Resposta

14/01/2025, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 16:26

Juntada de Mandado

13/11/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Resposta

07/10/2024, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 12:31

Juntada de Mandado

23/08/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 15:15

Juntada de Mandado

15/04/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 15:37

Juntada de Ofício

26/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:50

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

21/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:57

Despacho

•07/10/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:43

Despacho

•09/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:35

Despacho

•22/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:52

Decisão

•24/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:55

Decisão

•04/06/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:52

Todos os documentos(35)

Decisão

•06/03/2026, 16:56

Decisão

•21/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:57

Despacho

•07/10/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:43

Despacho

•09/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:35

Despacho

•22/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:52

Decisão

•24/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:55

Decisão

•04/06/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:52

Decisão

•21/05/2025, 11:07

Despacho

•13/05/2025, 16:34

Despacho

•24/04/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:32

Termo de Audiência

•22/04/2025, 15:55

Despacho

•23/01/2025, 16:31

Decisão

•17/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:16

Despacho

•11/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:18

Despacho

•19/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:27

Despacho

•27/03/2024, 15:37

Despacho

•21/02/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:03

Sentença

•21/02/2024, 15:46

Decisão

•21/02/2024, 15:46

Decisão

•21/02/2024, 15:45